PORTARIA Nº 130/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010,

    CONSIDERANDO que o servidor TIAGO LOURENÇO BARBOSA, ocupante do cargo de ZELADOR, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

        RESOLVE:

    Art. 1º- Conceder três (03) meses de licença-prêmio a TIAGO LOURENÇO BARBOSA, servidor efetivo no cargo de ZELADOR, CPF XXX.933.711-50, matricula funcional nº 1183, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 12/2014.

     Art. 2º - O período de gozo da licença iniciará no dia 04 de maio de 2026, sendo concedido a partir dessa data o prazo de três (03) meses de licença-prêmio.

     Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

                                                                          Serra Nova Dourada – MT 04 de maio de 2026.

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