Portaria n°172/2026

De 19 de março de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Walter Custódio da Silva e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Walter Custódio da Silva, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo 10 (dez) dias no período de 23 de março de 2026 a 01 de abril de 2026; 10 (dez) dias de 25 de maio de 2026 a 03 de junho de 2026, e a conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/03/2025 a 01/03/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de março de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal