Portaria n°173/2026

De 19 de março de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Odailton Resende Santeiro e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Odailton Resende Santeiro, ocupante do cargo de Assistente Social, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias no período de 06 de abril de 2026 a 25 de abril de 2026, e a conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/03/2024 a 01/03/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de março de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal