DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2016
4 de Agosto de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 005/2016
ALTO PARAGUAI, 01 de Agosto de 2016.
Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensação de Licitação na Empresa CONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELI - EPP, CNPJ: 22.103.781/0001-82, Rua XV de Novembro, S/N, Centro de Alto Paraguai – MT, CEP: 78.410-000, com o valor de R$ 7.507,18 (Sete Mil Quinhentos Sete Reais e Dezoito Centavos), Contratar empresa especializada em construção civil para conclusão da Obra de Revitalização da Praça Bela Vista no Município de Alto Paraguai – MT, verificou-se que existe vários itens contemplados que ainda não estão concluídos parcial ou totalmente em sua execução. Todos os itens deverão ser concluídos para que a obra possa ser avaliada pelo Engenheiro Fiscal. Nos termos do Art. 24 Inciso I, II e Art. 26 Parágrafo Único Inciso II e III da LEI 8.666/93.
Publique-se.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal