PORTARIA Nº 544/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 300/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 300/2026 que “concede 10 (dez) dias de férias a Bruna Garcia Toledo, Procuradora Geral, matrícula funcional 3931, lotado(a) junto a Procuradoria Geral, referente ao período aquisitivo de 10/12/2023 a 9/12/2024” passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................

Art. 1º ......................................................................................................

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 30/11/2026 a 9/12/2026.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal