TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
5 de Maio de 2026
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, entidade jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, através de sua Secretaria de Administração, torna púbico o cancelamento da publicação da Lei Municipal nº 1055/2026, de 30/04/2026, publicada no Jornal Eletrônico Oficial dos municípios do Estado de Mato Groso – ANO XXI – Edição nº 4980 de 04 de maio de 2025, páginas 1111 e 1112.
Santa Terezinha MT, 04 de maio de 2.2026
JOÃO LOPES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Portaria nº 007/2025-GP