PORTARIA N.º 146/2026.

DE: 04 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para acompanhamento e fiscalização de Contratos e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE;

Artigo 1º - Nomear o(a) servidor(a) público(a) Sra. Geisiane Vieira De Moraes para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 17 de abril de 2026.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário. REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 04 DE MAIO DE 2026

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de costume, conforme legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO