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Pref. Paranatinga

LEI Nº 3176/2026

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA APROVOU E PROMULGOU, E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recomposição da perda salarial, na ordem de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) referente ao RGA (reajuste geral anual) do exercício 2025 aos servidores municipais regidos pela Lei Municipal n. 035/2003 em parcela única, sobre o salário base que se dará a partir de abril de 2026.

Artigo 2º - E aos servidores da Educação regidos pela Lei Municipal n. 533/2008 o Poder Executivo fica autorizado a conceder recomposição da perda salarial no percentual de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) referente a parte do RGA (reajuste geral anual) do exercício 2025, sobre o vencimento base dos servidores efetivos que se dará a partir de abril de 2026.

Artigo 3º - O anexo da Lei n.º 035/2003 e anexo da Lei n.º 533/2008 que trata as tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo, passam a vigorar conforme os anexos da presente Lei.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL

 

4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO)

ANEXO VI – TABELA DE VENCIMENTOS – LEI Nº 035/2003

ABRIL/2026

1º GRAU INCOMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente De Campo Santo, Agente De Limpeza Pública I (Gari), Agente De Limpeza Pública II (Coletor De Lixo), Agente De Serviços Gerais, Vigia, Agente de Mão de Obra Pesada, Costureira, Jardineiro e Office Boy.

40 H

A

1.765,58

1.853,86

1.946,55

2.043,88

2.146,07

2.253,37

2.366,04

2.484,35

2.608,56

2.738,99

B

1.942,14

2.039,24

2.141,20

2.248,27

2.360,68

2.478,71

2.602,65

2.732,78

2.869,42

3.012,89

C

2.136,35

2.243,17

2.355,33

2.473,09

2.596,75

2.726,58

2.862,91

3.006,06

3.156,36

3.314,18

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 1º GRAU COMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente Fiscalização De Obras, Agente De Fiscalização De Posturas, Agente De Saúde Pública, Instrutor De Danças Folclóricas, Contemporâneas E Artes Cênicas.

40 H

A

1.783,73

1.872,92

1.966,56

2.064,89

2.168,14

2.276,54

2.390,37

2.509,89

2.635,38

2.767,15

B

1.962,10

2.060,21

2.163,22

2.271,38

2.384,95

2.504,20

2.629,41

2.760,88

2.898,92

3.043,87

C

2.158,31

2.266,23

2.379,54

2.498,52

2.623,44

2.754,62

2.892,35

3.036,96

3.188,81

3.348,25

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 1º GRAU COMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente Administrativo I, Auxiliar de Enfermagem, Recepcionista.

40 H

A

2.322,17

2.438,28

2.560,19

2.688,20

2.822,61

2.963,74

3.111,93

3.267,53

3.430,90

3.602,45

B

2.554,39

2.682,11

2.816,21

2.957,02

3.104,87

3.260,12

3.423,12

3.594,28

3.773,99

3.962,69

C

2.809,83

2.950,32

3.097,83

3.252,72

3.415,36

3.586,13

3.765,43

3.953,71

4.151,39

4.358,96

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 1º GRAU COMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente de Fiscalização Tributária I.

40 H

A

2.207,16

2.317,52

2.433,39

2.555,06

2.682,82

2.816,96

2.957,80

3.105,69

3.260,98

3.424,03

B

2.427,88

2.549,27

2.676,73

2.810,57

2.951,10

3.098,65

3.253,58

3.416,26

3.587,08

3.766,43

C

2.670,66

2.804,20

2.944,41

3.091,63

3.246,21

3.408,52

3.578,94

3.757,89

3.945,78

4.143,07

GRUPO DE APOIO I

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente De Instalações Elétricas, Agente De Instalações Hidráulicas, Borracheiro, Mecânico I, Eletricista De Autos, Carpinteiro, Pedreiro, Pintor.

40 H

A

1.896,30

1.991,12

2.090,67

2.195,20

2.304,96

2.420,21

2.541,22

2.668,28

2.801,70

2.941,78

B

2.085,93

2.190,23

2.299,74

2.414,72

2.535,46

2.662,23

2.795,35

2.935,11

3.081,87

3.235,96

C

2.294,52

2.409,25

2.529,71

2.656,20

2.789,01

2.928,46

3.074,88

3.228,62

3.390,06

3.559,56

GRUPO DE APOIO II

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Eletricista de Rede, Mecânico II, Motorista Veículo Leve.

40 H

A

2.068,65

2.172,08

2.280,68

2.394,72

2.514,45

2.640,17

2.772,18

2.910,79

3.056,33

3.209,15

B

2.275,51

2.389,29

2.508,75

2.634,19

2.765,90

2.904,19

3.049,40

3.201,87

3.361,96

3.530,06

C

2.503,06

2.628,21

2.759,62

2.897,61

3.042,49

3.194,61

3.354,34

3.522,06

3.698,16

3.883,07

GRUPO DE APOIO III

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Motorista Veículo Pesado.

40 H

A

2.190,84

2.300,38

2.415,40

2.536,17

2.662,98

2.796,13

2.935,94

3.082,73

3.236,87

3.398,71

B

2.409,92

2.530,42

2.656,94

2.789,79

2.929,28

3.075,74

3.229,53

3.391,01

3.560,56

3.738,58

C

2.650,92

2.783,46

2.922,64

3.068,77

3.222,21

3.383,32

3.552,48

3.730,11

3.916,61

4.112,44

GRUPO DE APOIO IV

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Motorista Veículo Especial.

40 H

A

2.271,17

2.384,72

2.503,96

2.629,16

2.760,62

2.898,65

3.043,58

3.195,76

3.355,55

3.523,32

B

2.498,28

2.623,20

2.754,36

2.892,07

3.036,68

3.188,51

3.347,94

3.515,34

3.691,10

3.875,66

C

2.748,11

2.885,52

3.029,79

3.181,28

3.340,35

3.507,36

3.682,73

3.866,87

4.060,21

4.263,22

GRUPO DE APOIO V

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Operador de Máquinas Rodoviárias.

40 H

A

3.413,47

3.584,14

3.763,35

3.951,52

4.149,09

4.356,55

4.574,38

4.803,10

5.043,25

5.295,41

B

3.754,82

3.942,56

4.139,69

4.346,67

4.564,00

4.792,20

5.031,81

5.283,40

5.547,58

5.824,95

C

4.130,30

4.336,81

4.553,65

4.781,34

5.020,40

5.271,42

5.535,00

5.811,75

6.102,33

6.407,45

ESCLARIDADE EXIGIDA: 2º GRAU INCOMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Auxiliar em Saúde Bucal – Lei Municipal 1231/2015.

40 H

A

2.190,84

2.300,38

2.415,40

2.536,17

2.662,98

2.796,13

2.935,94

3.082,73

3.236,87

3.398,71

B

2.409,92

2.530,42

2.656,94

2.789,79

2.929,28

3.075,74

3.229,53

3.391,01

3.560,56

3.738,58

C

2.650,92

2.783,46

2.922,64

3.068,77

3.222,21

3.383,32

3.552,48

3.730,11

3.916,61

4.112,44

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 2º GRAU INCOMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Cuidador de Crianças – Lei Municipal 1155/2014.

40 H

A

2.368,01

2.486,41

2.610,74

2.741,27

2.878,34

3.022,25

3.173,37

3.332,03

3.498,64

3.673,57

B

2.604,82

2.735,06

2.871,81

3.015,40

3.166,17

3.324,48

3.490,70

3.665,24

3.848,50

4.040,92

C

2.865,30

3.008,56

3.158,99

3.316,94

3.482,79

3.656,93

3.839,77

4.031,76

4.233,35

4.445,02

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 2º GRAU COMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Auxiliar De Desenvolvimento Infantil (Creche), Agente Administrativo II, Agente De Fiscalização Tributária II, Agente De Vigilância E Fiscalização Sanitária, Analista De Recursos Humanos E Organização E Métodos, Maestro Regente, Recreador, Técnico Em Enfermagem, Técnico Agrícola, Técnico Contábil, Técnico Em Higiene Bucal, Técnico Em Laboratório, Técnico Em Raio X, Técnico Em Topografia. Técnico Em Informática.

40 H

A

2.527,87

2.654,26

2.786,97

2.926,32

3.072,64

3.226,27

3.387,58

3.556,96

3.734,81

3.921,55

B

2.780,65

2.919,69

3.065,67

3.218,95

3.379,90

3.548,90

3.726,34

3.912,66

4.108,29

4.313,71

C

3.058,72

3.211,66

3.372,24

3.540,85

3.717,89

3.903,79

4.098,98

4.303,93

4.519,12

4.745,08

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Administrador De Banco De Dados E De Rede, Assistente Social, Bioquímico/Farmacêutico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro Padrão, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Arquiteto, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico – Veterinário, Nutricionista, Orientador Pedagógico, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Agente de Tributação, Arquiteto e Químico.

40 H

A

6.693,34

7.028,01

7.379,41

7.748,38

8.135,80

8.542,59

8.969,72

9.418,20

9.889,11

10.383,57

B

7.362,67

7.730,81

8.117,35

8.523,22

8.949,38

9.396,85

9.866,69

10.360,02

10.878,02

11.421,92

C

8.098,94

8.503,89

8.929,08

9.375,54

9.844,31

10.336,53

10.853,36

11.396,02

11.965,83

12.564,12

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Bacharel em Ciências Contábeis – Lei Municipal 966/2013.

40 H

A

10.867,37

11.410,74

11.981,28

12.580,34

13.209,36

13.869,83

14.563,32

15.291,49

16.056,06

16.858,86

B

11.954,11

12.551,82

13.179,41

13.838,38

14.530,30

15.256,81

16.019,65

16.820,63

17.661,67

18.544,75

C

13.149,52

13.807,00

14.497,35

15.222,21

15.983,33

16.782,49

17.621,62

18.502,70

19.427,83

20.399,22

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Gerenciador de APLIC.

40 H

A

9.549,81

10.027,30

10.528,67

11.055,10

11.607,86

12.188,25

12.797,66

13.437,55

14.109,42

14.814,90

B

10.504,80

11.030,03

11.581,54

12.160,61

12.768,64

13.407,08

14.077,43

14.781,30

15.520,37

16.296,39

C

11.555,27

12.133,04

12.739,69

13.376,67

14.045,51

14.747,78

15.485,17

16.259,43

17.072,40

17.926,02

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Controlador Interno.

40 H

A

10.862,38

11.405,50

11.975,78

12.574,57

13.203,30

13.863,46

14.556,63

15.284,47

16.048,69

16.851,12

B

11.948,62

12.546,05

13.173,36

13.832,02

14.523,63

15.249,81

16.012,30

16.812,91

17.653,56

18.536,24

C

13.143,49

13.800,66

14.490,69

15.215,23

15.975,99

16.774,79

17.613,53

18.494,20

19.418,91

20.389,86

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Procurador Jurídico Municipal.

40 H

A

9.828,28

10.319,69

10.835,68

11.377,46

11.946,34

12.543,65

13.170,84

13.829,38

14.520,85

15.246,89

B

10.811,11

11.351,66

11.919,25

12.515,21

13.140,97

13.798,02

14.487,92

15.212,31

15.972,93

16.771,58

C

11.892,22

12.486,83

13.111,17

13.766,73

14.455,07

15.177,82

15.936,71

16.733,55

17.570,22

18.448,73

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Médico – Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico - Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico – 0rtopedista, Médico – Pediatra, Médico – Sanitarista, Médico – Anestesista.

20 H

A

21.137,98

22.194,88

23.304,62

24.469,85

25.693,35

26.978,01

28.326,92

29.743,26

31.230,42

32.791,95

B

23.251,78

24.414,37

25.635,09

26.916,84

28.262,68

29.675,82

31.159,61

32.717,59

34.353,47

36.071,14

C

25.576,96

26.855,80

28.198,59

29.608,52

31.088,95

32.643,40

34.275,57

35.989,35

37.788,81

39.678,25

FUNDAMENTAL COMPLETO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Agente Comunitário de Saúde – ACS

Agente de Combate a Endemias - ACE

40 H

A

3.242,00

3.404,10

3.574,31

3.753,02

3.940,67

4.137,70

4.344,59

4.561,82

4.789,91

5.029,41

B

3.566,20

3.744,51

3.931,74

4.128,32

4.334,74

4.551,48

4.779,05

5.018,00

5.268,90

5.532,35

C

3.922,82

4.118,96

4.324,91

4.541,15

4.768,21

5.006,62

5.256,95

5.519,80

5.795,79

6.085,58

CARGOS EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES E NEUROTÍPICAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI MUNICIPAL Nº 2998/2025

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

TERAPEUTA OCUPACIONAL,

FISIOTERAPEUTA ABA,

ASSISTENTE SOCIAL.

30 H

A

6.693,34

7.028,01

7.379,41

7.748,38

8.135,80

8.542,59

8.969,72

9.418,20

9.889,11

10.383,57

B

7.362,67

7.730,81

8.117,35

8.523,22

8.949,38

9.396,85

9.866,69

10.360,02

10.878,02

11.421,92

C

8.098,94

8.503,89

8.929,08

9.375,54

9.844,31

10.336,53

10.853,36

11.396,02

11.965,83

12.564,12

ESCOLARIDADE EXIGIDA: 3º GRAU COMPLETO

Horária

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

PSICÓLOGO ABA, FONOAUDIOLOGO

40 H

A

6.693,34

7.028,01

7.379,41

7.748,38

8.135,80

8.542,59

8.969,72

9.418,20

9.889,11

10.383,57

B

7.362,67

7.730,81

8.117,35

8.523,22

8.949,38

9.396,85

9.866,69

10.360,02

10.878,02

11.421,92

C

8.098,94

8.503,89

8.929,08

9.375,54

9.844,31

10.336,53

10.853,36

11.396,02

11.965,83

12.564,12

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL

 

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI Nº 533/2008 –

PARCELA ÚNICA - 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO)

ABRIL 2026

PROFESSOR 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 2.658,16

R$ 3.987,24

R$ 4.784,69

R$ 5.847,96

R$ 6.911,22

2

1,050

R$ 2.791,07

R$ 4.186,60

R$ 5.023,93

R$ 6.140,35

R$ 7.256,78

3

1,100

R$ 2.923,98

R$ 4.385,97

R$ 5.263,16

R$ 6.432,75

R$ 7.602,34

4

1,150

R$ 3.056,89

R$ 4.585,33

R$ 5.502,39

R$ 6.725,15

R$ 7.947,90

5

1,200

R$ 3.189,79

R$ 4.784,69

R$ 5.741,63

R$ 7.017,55

R$ 8.293,46

6

1,250

R$ 3.322,70

R$ 4.984,05

R$ 5.980,86

R$ 7.309,94

R$ 8.639,03

7

1,300

R$ 3.455,61

R$ 5.183,42

R$ 6.220,10

R$ 7.602,34

R$ 8.984,59

8

1,400

R$ 3.721,43

R$ 5.582,14

R$ 6.698,57

R$ 8.187,14

R$ 9.675,71

9

1,500

R$ 3.987,24

R$ 5.980,86

R$ 7.177,04

R$ 8.771,93

R$ 10.366,83

10

1,530

R$ 4.066,99

R$ 6.100,48

R$ 7.320,58

R$ 8.947,37

R$ 10.574,17

11

1,560

R$ 4.146,73

R$ 6.220,10

R$ 7.464,12

R$ 9.122,81

R$ 10.781,50

12

1,590

R$ 4.226,48

R$ 6.339,72

R$ 7.607,66

R$ 9.298,25

R$ 10.988,84

PROFESSOR 26 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 2.303,75

R$ 3.455,62

R$ 4.146,74

R$ 5.068,24

R$ 5.989,74

2

1,050

R$ 2.418,93

R$ 3.628,40

R$ 4.354,08

R$ 5.321,65

R$ 6.289,23

3

1,100

R$ 2.534,12

R$ 3.801,18

R$ 4.561,42

R$ 5.575,07

R$ 6.588,71

4

1,150

R$ 2.649,31

R$ 3.973,96

R$ 4.768,75

R$ 5.828,48

R$ 6.888,20

5

1,200

R$ 2.764,50

R$ 4.146,74

R$ 4.976,09

R$ 6.081,89

R$ 7.187,69

6

1,250

R$ 2.879,68

R$ 4.319,52

R$ 5.183,43

R$ 6.335,30

R$ 7.487,17

7

1,300

R$ 2.994,87

R$ 4.492,30

R$ 5.390,77

R$ 6.588,71

R$ 7.786,66

8

1,400

R$ 3.225,24

R$ 4.837,87

R$ 5.805,44

R$ 7.095,54

R$ 8.385,64

9

1,500

R$ 3.455,62

R$ 5.183,43

R$ 6.220,11

R$ 7.602,36

R$ 8.984,61

10

1,530

R$ 3.524,73

R$ 5.287,10

R$ 6.344,52

R$ 7.754,41

R$ 9.164,30

11

1,560

R$ 3.593,84

R$ 5.390,77

R$ 6.468,92

R$ 7.906,46

R$ 9.343,99

12

1,590

R$ 3.662,96

R$ 5.494,43

R$ 6.593,32

R$ 8.058,50

R$ 9.523,69

PROFESSOR 20 HORAS

Classe

A

B

C

D

E

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 1.772,10

R$ 2.658,16

R$ 3.189,79

R$ 3.898,63

R$ 4.607,47

2

1,050

R$ 1.860,71

R$ 2.791,06

R$ 3.349,28

R$ 4.093,56

R$ 4.837,84

3

1,100

R$ 1.949,31

R$ 2.923,97

R$ 3.508,77

R$ 4.288,49

R$ 5.068,22

4

1,150

R$ 2.037,92

R$ 3.056,88

R$ 3.668,25

R$ 4.483,42

R$ 5.298,59

5

1,200

R$ 2.126,52

R$ 3.189,79

R$ 3.827,74

R$ 4.678,35

R$ 5.528,96

6

1,250

R$ 2.215,13

R$ 3.322,69

R$ 3.987,23

R$ 4.873,29

R$ 5.759,34

7

1,300

R$ 2.303,73

R$ 3.455,60

R$ 4.146,72

R$ 5.068,22

R$ 5.989,71

8

1,400

R$ 2.480,95

R$ 3.721,42

R$ 4.465,70

R$ 5.458,08

R$ 6.450,46

9

1,500

R$ 2.658,16

R$ 3.987,23

R$ 4.784,68

R$ 5.847,94

R$ 6.911,20

10

1,530

R$ 2.711,32

R$ 4.066,98

R$ 4.880,37

R$ 5.964,90

R$ 7.049,43

11

1,560

R$ 2.764,48

R$ 4.146,72

R$ 4.976,07

R$ 6.081,86

R$ 7.187,65

12

1,590

R$ 2.817,64

R$ 4.226,47

R$ 5.071,76

R$ 6.198,82

R$ 7.325,88

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI Nº 533/2008

PARCELA ÚNICA - 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO)

ABRIL 2026

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

40 HORAS SEMANAIS

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 3.175,07

R$ 4.762,61

R$ 5.715,13

R$ 6.985,16

2

1,050

R$ 3.333,82

R$ 5.000,74

R$ 6.000,88

R$ 7.334,41

3

1,100

R$ 3.492,58

R$ 5.238,87

R$ 6.286,64

R$ 7.683,67

4

1,150

R$ 3.651,33

R$ 5.477,00

R$ 6.572,40

R$ 8.032,93

5

1,200

R$ 3.810,09

R$ 5.715,13

R$ 6.858,15

R$ 8.382,19

6

1,250

R$ 3.968,84

R$ 5.953,26

R$ 7.143,91

R$ 8.731,45

7

1,300

R$ 4.127,59

R$ 6.191,39

R$ 7.429,67

R$ 9.080,70

8

1,400

R$ 4.445,10

R$ 6.667,65

R$ 8.001,18

R$ 9.779,22

9

1,500

R$ 4.762,61

R$ 7.143,91

R$ 8.572,69

R$ 10.477,73

10

1,530

R$ 4.857,86

R$ 7.286,79

R$ 8.744,15

R$ 10.687,29

11

1,560

R$ 4.953,11

R$ 7.429,67

R$ 8.915,60

R$ 10.896,84

12

1,590

R$ 5.048,36

R$ 7.572,54

R$ 9.087,05

R$ 11.106,40

 

ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI Nº 533/2008

PARCELA ÚNICA - 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO)

ABRIL 2026

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I -

NUTRIÇÃO ESCOLAR (MERENDEIRA - O), MANUTENÇÃO DE

INFRA – ESTRUTURA (AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA E RECEPCIONISTA) TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – TDI

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I –

ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

40 HORAS SEMANAIS

Classe

A - Ensino Médio

B - Ensino Médio + Profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

R$ 1.959,70

R$ 3.135,52

2

1,050

R$ 2.057,69

R$ 3.292,30

3

1,100

R$ 2.155,68

R$ 3.449,08

4

1,150

R$ 2.253,66

R$ 3.605,85

5

1,200

R$ 2.351,65

R$ 3.762,63

6

1,250

R$ 2.449,63

R$ 3.919,40

7

1,300

R$ 2.547,62

R$ 4.076,18

8

1,400

R$ 2.743,59

R$ 4.389,73

9

1,500

R$ 2.939,56

R$ 4.703,29

10

1,530

R$ 2.998,35

R$ 4.797,35

11

1,560

R$ 3.057,14

R$ 4.891,42

12

1,590

R$ 1.959,70

R$ 3.135,52

 

ANEXO VI - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI Nº 533/2008

PARCELA ÚNICA - 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO)

ABRIL 2026

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II -

MOTORISTA

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II – MOTORISTA

ENQUADRAMENTO DEFINITIVO

40 HORAS SEMANAIS

Classe

A - Ensino Médio

B - Ensino Médio + Profis.

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

1

1,000

R$ 2.384,47

R$ 3.815,14

2

1,050

R$ 2.503,69

R$ 4.005,89

3

1,100

R$ 2.622,91

R$ 4.196,65

4

1,150

R$ 2.742,14

R$ 4.387,41

5

1,200

R$ 2.861,36

R$ 4.578,16

6

1,250

R$ 2.980,58

R$ 4.768,92

7

1,300

R$ 3.099,81

R$ 4.959,68

8

1,400

R$ 3.338,25

R$ 5.341,19

9

1,500

R$ 3.576,70

R$ 5.722,71

10

1,530

R$ 3.648,24

R$ 5.837,16

11

1,560

R$ 3.719,77

R$ 5.951,61

12

1,590

R$ 3.791,30

R$ 6.066,07

ANEXO VII - TABELA DE VENCIMENTOS – LEI MUNICIPAL Nº 3044/2025

CARGOS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARCELA ÚNICA - 4,5% (QUATRO VÍRGULA CINCO POR CENTO) - ABRIL 2026

· ASSISTENTE SOCIAL/SERVIÇO SOCIAL - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· PSICÓLOGO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· PSICOPEDAGOGO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· FONOAUDIÓLOGO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· PROFESSOR EM LIBRAS OU PEDAGOGO COM ATESTO EM LIBRAS - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· PROFESSOR PEDAGOGO AEE -ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· TERAPEUTA OCUPACIONAL - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EDUCAÇÃO

· PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Tabela para cargos — 30 horas semanais (base proporcional 75% do valor 40h)

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 5.020,00

R$ 7.530,01

R$ 9.036,01

R$ 11.044,01

2

1,050

R$ 5.271,01

R$ 7.906,51

R$ 9.487,81

R$ 11.596,21

3

1,100

R$ 5.522,01

R$ 8.283,01

R$ 9.939,61

R$ 12.148,41

4

1,150

R$ 5.773,01

R$ 8.659,51

R$ 10.391,41

R$ 12.700,61

5

1,200

R$ 6.024,01

R$ 9.036,01

R$ 10.843,21

R$ 13.252,81

6

1,250

R$ 6.275,01

R$ 9.412,51

R$ 11.295,01

R$ 13.805,01

7

1,300

R$ 6.526,01

R$ 9.789,01

R$ 11.746,81

R$ 14.357,21

8

1,400

R$ 7.028,01

R$ 10.542,01

R$ 12.650,41

R$ 15.461,62

9

1,500

R$ 7.530,01

R$ 11.295,01

R$ 13.554,01

R$ 16.566,02

10

1,530

R$ 7.680,61

R$ 11.520,91

R$ 13.825,09

R$ 16.897,34

11

1,560

R$ 7.831,21

R$ 11.746,81

R$ 14.096,17

R$ 17.228,66

12

1,590

R$ 7.981,81

R$ 11.972,71

R$ 14.367,25

R$ 17.559,98

 

Tabela para cargos — 40 horas semanais (valores diretos da Lei nº 2949/2025) - LEI MUNICIPAL Nº 3044/2025

Classe

A

B

C

D

Nível

Coeficiente

Salário

Salário

Salário

Salário

1

1,000

R$ 6.693,34

R$ 10.040,01

R$ 12.048,01

R$ 14.725,35

2

1,050

R$ 7.028,01

R$ 10.542,01

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6

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7

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8

1,400

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11

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12

1,590

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R$ 19.156,34

R$ 23.413,30

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 04 de maio de 2026.

ANTÔNIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL