“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES RELACIONADOS A BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 29 de abril de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDORES	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	3555	JONH EDER DE SOUZA	14.04.2026 A 22.04.2026	09
2	548	LEILA JULIA DE SOUZA	13.04.2026 A 11.06.2026	60
3	479	LUCENIR FRANCISCA ALVES	24.04.2026 A 22.07.2026	90
4	276	LUCIMAR VICENTE DA SILVA	14.04.2026 A 19.04.2026	05
5	5996	MATHEUS GOMES DE MELO	30.03.2026 A 10.04.2026	12
6	1772	PAULA RIBEIRO MACHADO	13.03.2026 A 10.06.2026	90
7	5826	RANNIELE PORTO VOLP LISBOA	12.04.2026 A 21.04.2026	10
8	533	SONIA MARIA DE SOUZA	15.04.2026 A 28.05.2026	45
9	457	WANEIDE MORAIS GONÇALVES	14.04.2026 A 18.04.2026	05

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 29 de abril de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal