TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS DE INSUMOS PARA O SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

FAVORECIDOS: R & F COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 62.265.856/0001-46.

ITEM	CODIGO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	333133487	ÁGUA ULTRA PURA (MICROFILTRADA)	UND	10	R$ 105,00	R$ 1050,00
2	333133491	SOLUÇÃO TAMPÃO - PH-4	UDN	12	R$ 126,00	R$ 1.512,00
3	333133492	SOLUÇÃO DE TAMPÃO - PH - 7	UND	12	R$ 126,00	R$ 1.512,00
4	333133493	SOLUÇÃO TAMPÃO - PH - 10	UND	12	R$ 126,00	R$ 1.512,00
5	333133641	REAGENTE ALFA CLORO DPD EM PÓ	UND	62	R$ 256,00	R$ 15.872,00
6	333134475	ÁGUA DEIONIZADA (GALAO DE 5 LITROS)	UND	18	R$ 90,00	R$ 1.620,00
7	333135955	CARTELAS COLIPAPER - CARTELAS COM 10 TESTES CADA	UND	2	R$ 180,00	R$ 360,00
8	633137541	REAGENTE KCL - 3 M	UND	5	R$ 132,00	R$ 660,00
Valor Total R$						R$24.098,00

VALOR: R$ 24.098,00 (vinte quatro mil reais e noventa e oito reais).

VIGÊNCIA:12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

CONCLUSÃO: Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 04 de maio de 2026.

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Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal