INEXIBILIDADE 004-2016
4 de Agosto de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 004/2016
ALTO PARAGUAI, 01 de Agosto de 2016.
Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação na contratação da Empresa FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA - ME, CNPJ: 39.702.550/0001-98, situada na Rua Padre Des Touches, S/N, Bairro Parque Caju, Campo dos Goytacazes - RJ, CEP: 28.051-030, é representante do Show Artístico Gospel de Reconhecimento de Renome Nacional com amplo reconhecimento pela Mídia dos seus sucessos e qualidade como cantor do gênero Gospel, FERNANDINHO, gozando de excelente conceito e aceitação população Evangélica/Cristã, com o valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), COM PAGAMENTO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL, que serão pagos através do convênio 0824/2016 com a SEC – Secretaria de Estado de Cultura, 4ª EXPOALTO, Exposição de Alto Paraguai, enfim o agendamento do show é acordo com a Administração Municipal. Nos termos do art. INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO III e ART. 26 Parágrafo Único INCISO II E III da LEI 8.666/93.
Publique-se.
Adair José Alves Moreira
Prefeito Municipal