DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDIOMAR GOBBI, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, gestão 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno;

Considerando requerimento da servidora, protocolizado em 04/04/2026;

Considerando o disposto no artigo 27 da Lei Municipal 1.186/2022 c/c o seu ANEXO VI;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à servidora Maria Cristina Pereira Vieira, efetiva no cargo de auxiliar administrativo, matrícula funcional nº 003, PROGRESSÃO DE CLASSE, da classe C para a classe D, em virtude da obtenção de nova titulação.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, inclusive financeiros, ao dia 02/04/2026, data do requerimento.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Itiquira-MT, 04 de maio de 2026.

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026