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Pref. Alto Paraguai

TERMO DE RATIFICAÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 005/2016

ALTO PARAGUAI, 01 de Agosto de 2016.

Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação na contratação da Empresa T & S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, CNPJ: 23.818.787/0001-07, situada na Rua T, 37, Bairro Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP: 74.230-025, com o valor de R$ 139.000,00 (Cento e Trinta e Nove Mil Reais), é representante Exclusivo do Show Artístico de Reconhecimento de Renome Nacional com amplo reconhecimento pela Mídia dos seus sucessos e qualidade como cantor do gênero Sertanejo, Léo Magalhães, o custo da contratação é com recursos financeiros proveniente da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Convênio SEC Nº 0824/2016, destinado para 4ª EXPOALTO, Exposição de Alto Paraguai, enfim o agendamento do show é acordo com a Administração Municipal. Nos termos do art. INEXIGÍVEL, ART. 25, INCISO III e ART. 26 Parágrafo Único INCISO II E III da LEI 8.666/93.

Publique-se.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal