DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SORRISO – APAE

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente CONVÊNIO, regendo-se pelo disposto na Instrução Normativa Municipal nº 017/2009 e Lei Municipal nº 3.821/2025, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, têm justo e acertado o presente termo.

OBJETO: O O presente Termo de Convênio tem por objeto a “construção da nova sede da APAE com apoio de recursos públicos visando a criação de uma estrutura moderna, acessível e própria para a educação especial, saúde e assistência social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. O projeto inclui salas de aula adaptadas, áreas de fisioterapia, refeitório, auditório, consultórios, piscina, piscinas para hidroterapia e outras formas de atendimento visando o bem-estar e recuperação de seus assistidos.”

Parágrafo Único – Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho especialmente elaborado para este Convênio e que passa a fazer parte integrante deste termo.

VALOR TOTAL: de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.361.0016.1.010.4490.51.114.1.500.1001000 – R$ 2.000.0000,00.

VIGÊNCIA: De 27 de abril de 2026 à 30 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 27 de abril de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal