RESOLUÇÃO: 08/CMS/2026

Aprova Ata de Nº 06/2026 Plano de Aplicação de recursos de custeio para pagamento de

pessoas jurídicas

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de

suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 15 de Abril de 2026, às 15:00 horas na Prefeitura Municipal de Ponte Branca.

RESOLVE:

Art. 1º Plano de Aplicação de recursos de custeio no valor de 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), conforme emenda 161/Custeio na Saude para desenvolver ações como pagamentos de pessoas jurídicas, conforme o Plano de aplicação.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

Registrada, Publicada e CUMPRA-SE. Ponte Branca - MT, 15 de Abril de 2026.

Terezinha de Jesus Nogueira

 Presidente do Conselho M. de Saúde CMS

Av. Cel. Belmiro N. Silva, n°300 Ponte Branca- MT Cep: 78.610.000