CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DE RESERVA DO CABAÇAL – MATO GROSSO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL - MT, por meio da Comissão para Organização e Julgamento do Hino Oficial do Município de Reserva do Cabaçal - MT, torna público aos interessados a abertura das inscrições e estabelece o regulamento para a criação e escolha da composição do Hino Oficial do Município.

REGULAMENTO DO CONCURSO PARA CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT

1 - DA REALIZAÇÃO

O Município de Reserva do Cabaçal – MT, abre Concurso para a Criação e Escolha do Hino Oficial do Município.

2 - DO OBJETO

Este Regulamento tem por objeto a Escolha do Hino Oficial do Município de Reserva do Cabaçal - MT, nos termos do presente.

3 - DOS OBJETIVOS

3.1 - Eleger a LETRA, a MÚSICA e a PARTITURA que serão instituídas como Hino Oficial do Município de Reserva do Cabaçal - MT;

3.2 - Criar elemento importante que virá somar-se à heráldica do município;

3.3 - Despertar o sentimento cívico e de amor ante a municipalidade reafirmando, através do Hino, a importância da preservação das suas tradições, suas culturas, suas belezas naturais, seu povo, sua origem e sua economia, no âmbito do município;

3.4 - Promover os aspectos positivos e formação do povo Reservense, destacando as peculiaridades geopolíticas, sociais e históricas;

3.5 - Estimular a autoestima dos cidadãos Reservense, promovendo a participação e o envolvimento da população no processo de criação do Hino Oficial do Município;

3.6 - Estimular as potencialidades e os talentos brasileiros para a criação artística, valorizando os sentimentos de cidadania, amor e respeito pelo município;

3.7 - Divulgar os recursos e belezas naturais e as atividades econômicas do município, aspectos históricos e culturais, tradições, costumes e fatos históricos oficiais;

4 - DA PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão se inscrever brasileiros natos ou naturalizados, desde que comprovem residência no país, no mínimo de cinco anos, independente de sexo, etnia, idade ou formação cultural, religiosa ou política, desde que atendam ao presente edital e regulamento;

4.2 Menores de 18 anos poderão participar desde que expressamente autorizados pelos pais ou responsáveis, mediante declaração de autorização com firma reconhecida em cartório;

4.3 - Fica vedada a participação dos membros da Comissão Organizadora e Julgadora e de seus familiares, até primeiro grau de parentesco, no referido Concurso;

4.4 - Cada concorrente poderá participar com apenas um kit (letra, música e partitura) de trabalho próprio;

4.5 - Será permitido apresentar trabalho desenvolvido em conjunto, até o máximo de dois participantes, devendo constar expressamente, de forma clara, na ficha de inscrição: autor e coautor. Neste caso o prêmio em dinheiro será dividido em partes iguais entre os dois participantes.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição é gratuita e deverá conter a assinatura do participante na ficha de inscrição, conforme Anexo I, pelo (a) autor (a) e entregue no Departamento Municipal de Cultura, na Avenida Mato Grosso – Centro, Reserva do Cabaçal – Mato Grosso, no período de 05 de maio de 2026 a 03 de julho de 2026, das 08 horas às 13 horas.

5.2 – Documentos a serem entregues no ato da inscrição:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, conforme ANEXO I deste edital;

b) Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atual e de no mínimo cinco anos, seguidos de seus originais para comprovação de autenticidade;

c) Uma cópia da composição escrita (letra), que deverá ser de obra inédita em língua pátria, português brasileiro, digitada (Papel A4, Fonte Verdana, Tamanho 12, Espaçamento 1,5);

d) Uma cópia da composição, (Partitura);

e) Uma cópia da obra (música) em Mídia digital (gravada em Pendrive, contendo a obra cantada, com linha melódica e harmônica claras e audíveis;

f) Declaração de Cessão dos Direitos Autorais do trabalho inscrito, com firma reconhecida em cartório, ao município de Reserva do Cabaçal - MT.

Observação: a responsabilidade pelo conteúdo de Pendrive é do participante, podendo a Comissão solicitar novas cópias durante o processo de seleção.

5.3 - O participante deverá entregar as alíneas C, D e E do item 5.2 em envelope lacrado, sem nenhuma identificação, destinado ao “Concurso do Hino Municipal de Reserva do Cabaçal - MT”;

5.4 - A Comissão do Concurso utilizará o número de protocolo das inscrições que será a IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE, formalizando a entrega da obra inscrita, conforme o número de protocolo;

5.5 - O participante não poderá, sob pena de desclassificação do Concurso, escrever qualquer tipo de identificação em nenhuma parte do trabalho;

5.6 - Não será permitida a entrega de trabalhos fora do prazo definido neste edital;

5.7 - A assinatura do participante na ficha de inscrição implicará a aceitação plena das condições estabelecidas neste regulamento.

6 - DAS CARACTERÍSTICAS DO HINO

6.1 - Para efeito da elaboração da composição (letra, música e partitura), fica estabelecido o seguinte conceito: HINO: “Música, geralmente marcial ou solene, acompanhada de um texto, e que exalta o valor de algo ou de alguém”. (Exemplo: O Hino à Bandeira). (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira in Novo Dicionário da Língua Portuguesa).

6.2 - Na elaboração da letra, da partitura e da composição musical não deverão ser feitas alusões a brasileiros vivos nem referências político-partidárias, religiosas ou tendências ideológicas;

6.3 - O Hino, antes de tudo, deverá primar por uma linguagem poética, que traduza o conteúdo do tema – HINO OFICIAL DE RESERVA DO CABAÇAL- MT, sendo que a composição deverá focalizar fatos históricos, belezas naturais, acontecimentos, feitos, glórias e peculiaridades geopolíticas, sociais e históricas do município de Reserva do Cabaçal- MT, buscando destacar os valores da municipalidade;

6.4 - A composição deverá ser inédita e possuir letra exclusivamente em língua portuguesa (português-brasileiro), ficando sob as responsabilidades do (a) autor (a) e coautor (a) qualquer questão quanto à autoria;

6.5 - A expressão musical do Hino deverá ser revestida de caráter vibrante, vigoroso, com melodia e ritmos fluentes, acessíveis a qualquer tipo de assembleia, para a dinamização das potencialidades individuais e grupais. Em suma: “para que o povo cante”;

6.6 - A melodia deverá realçar o sentido da letra, observando os acentos tônicos das palavras, para que haja correspondência natural entre os tempos fortes. Evitar as rimas pobres e primar pela métrica;

6.7 - A composição deverá contemplar os aspectos linguístico-literários, adequação do tema, facilidade de comunicação, gramática correta, com linguagem ao alcance de todos.

7 - DA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO

7.1 - O trabalho deverá ser apresentado de forma padronizada observando-se, rigorosamente, as normas descritas neste edital.

7.2 - A composição escrita da letra e da partitura deverão ser de obra inédita, em língua pátria, português brasileiro, digitada no Papel A4, Fonte Verdana, Tamanho 12, Espaçamento 1,5;

7.3 - A obra (música) deverá estar em Mídia digital (gravada em Pendrive), contendo a obra cantada com linha melódica e harmônica claras e audíveis;

7.4 - A melodia com o seu acompanhamento deverá estar gravada em Pendrive, primando pela qualidade, a fim de que possibilite a sua avaliação pela Comissão Julgadora, evitando a desclassificação do trabalho;

7.5 - Na gravação do Pendrive, de demonstração será admitida apenas a execução vocal com acompanhamento instrumental; convém ressaltar que este material será de utilização da comissão julgadora e organizadora, apenas para efeito de classificação.

8 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA

8.1 - Os trabalhos para a realização do Concurso do Hino Oficial do Município de Reserva do Cabaçal – MT, serão presididos pela Comissão Organizadora e Julgadora;

8. 2 - A Comissão Organizadora e Julgadora tem como atribuições, as seguintes:

a) Estudar o Edital que organiza e define o regulamento do Concurso do Hino Oficial do Município de Reserva do Cabaçal - MT;

b) Compreender os instrumentos conforme cronograma de etapas do presente concurso (ficha de inscrição, declaração de cessão de direitos autorais, protocolo de inscrição, tabela de avaliação e proclamação do resultado);

c) Promover a ampla divulgação do presente Edital, respeitando as etapas do cronograma, nos meios de comunicação, escolas, igrejas, internet, redes sociais, associações, comércio e demais espaços públicos;

d) Providenciar a logística necessária para o bom andamento das etapas deste concurso;

e) Desenvolver as etapas de elaboração, divulgação, inscrição, seleção e apresentação do trabalho vencedor;

f) Realizar avaliação minuciosa dos trabalhos inscritos, separando os trabalhos para avaliação final;

8.3 - A Comissão Organizadora e Julgadora intermediará e acompanhará o processo de execução deste edital e regulamento, deliberando as competências e encaminhamentos, atendendo convocação dos seus membros para reuniões;

8.4 - Dado o finalista deste Edital, o presidente da Comissão encaminhará o nome do vencedor e seu trabalho inscrito, para ser submetido ao conhecimento da Câmara de Vereadores de Reserva do Cabaçal - MT, sendo apresentado em sessão solene, tornando-se o HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO;

8.5 - A Comissão Organizadora e Julgadora é composta da seguinte forma:

a) Um representantes da Secretaria de Educação;

b) Uma professora de Língua Portuguesa;

c) Uma professora de História;

d) Dois representantes do Departamento de Cultura e Turismo;

e) Dois profissional com experiência em instrumentos musicais e partituras;

f) Um representante do Gabinete do Prefeito;

g) um membro da Sociedade Reserva do Cabaçal com conhecimentos histórico ou musical;

h) Dois representantes do Conselho da Cultura;

i) Um representante da Secretaria de Segmento Econômico e Ambiental.

9 - DO JULGAMENTO E SELEÇÃO

9.1 - Para efeito de julgamento serão considerados:

a) Na apreciação musical serão observados, adequação ao tema; clareza e comunicação; gramática correta; harmonia; letra; melodia; originalidade; qualidade da apresentação; ritmo; tempo de apresentação.

b) O tempo de execução do Hino deverá ser no mínimo 3 (três) minutos e no máximo 5 (cinco) minutos;

c) A letra deve conter, obrigatoriamente entre 4 a 5 estrofes, sendo 4 versos cada;

d) A composição deverá contemplar os aspectos linguístico-literários, adequação do tema, a facilidade de comunicação, a gramática correta, com linguagem ao alcance de todos;

e) Coerência do conjunto da obra (letra e música);

f) entende-se por composição musical original e inédita aquela que não seja plágio e não tenha sido editada, gravada, publicada e apresentada em público até este concurso;

9.2 - A Comissão fará a seleção e julgamento das composições no período de 06 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026;

9.3 - A decisão da Comissão é absoluta e final, de caráter inapelável e irrecorrível, não cabendo recursos de qualquer parte;

10 - DOS ITENS A SEREM AVALIADOS

10.1 - Os itens a serem avaliados terão pontuação individual de um a dez (01 a 10) pontos, sendo descartada a pontuação maior e a menor de cada participante, após a apresentação de suas notas por todos os jurados;

10.3 - Itens constantes da Tabela de Avaliação:

a) Adequação ao tema;

b) Clareza e comunicação;

c) Gramática correta;

d) Harmonia;

e) Letra;

f) Melodia;

g) Originalidade;

h) Qualidade da apresentação;

i) Ritmo;

j) Tempo de apresentação.

11 - DA PREMIAÇÃO

11.1 - Ao vencedor do Concurso serão concedidos um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) já descontados os impostos, um troféu e certificado, que serão entregues pelo Poder Executivo;

11.2 - O prêmio em dinheiro será dividido em partes iguais, entre o (a) autor (a) e coautor (a), no caso de coautoria, conforme salientado no item 4.5 deste edital;

11.3 - Aos demais concorrentes será fornecido um certificado de participação;

11.4 - Poderá ser liberado no prazo de até um mês após a escolha do Hino Oficial, a premiação em dinheiro, sendo de competência da Comissão Organizadora, os setores da municipalidade e do prefeito, os devidos encaminhamentos e procedimentos a serem adotados para a confirmação da entrega da premiação.

12 - DOS DIREITOS AUTORAIS

12.1 - No ato da inscrição o candidato entregará documento registrado em cartório, cedendo de forma total, definitiva e irrevogável os direitos autorais ao Município de Reserva do Cabaçal - MT, que se reserva no direito de publicar, gravar, reproduzir, ceder e divulgar o trabalho, bem como a utilização do nome e imagem do candidato.

12.2 - Em todas as publicações, execuções ou gravações do hino se fará menção ao autor e ou coautor.

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 - O ato de inscrição implica na aceitação integral e obrigatoriedade de cumprimento deste regulamento;

13.2 - Estão automaticamente desclassificados, em caráter inapelável e irrecorrível os candidatos que descumprirem este Regulamento, provocarem atos que venham a prejudicar a realização do concurso ou que sejam desrespeitosos com os outros participantes ou com os organizadores;

13.3 - Os candidatos, mesmo não sendo vencedores, abrem mão dos direitos sobre imagem, letra, música e partitura e não serão remunerados ou ressarcidos de despesas, em hipótese alguma;

13.4 - Os trabalhos e objetos recebidos, seja em papel ou Pendrive, mesmo os não classificados não serão devolvidos aos seus autores;

13.5 - Fica vetada qualquer manifestação pública dos participantes do Concurso que leve à tendência de identificá-lo como concorrente; O seu anonimato deverá ser até a data de divulgação do resultado final.

13.6 - Não serão aceitos, durante e após a vigência do concurso, quaisquer recursos por parte dos candidatos;

13.7 - A inobservância deste Edital, por parte de qualquer candidato, implicará na sua desclassificação imediata;

13.8 - Os trabalhos inscritos, após o Concurso, serão encaminhados ao acervo do Arquivo Público Municipal de Reserva do Cabaçal - MT;

13.9 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Julgadora que representará no ato a Prefeitura Municipal;

13.10 - Os demais casos que a Comissão julgar fora de suas atribuições e competências, o Prefeito deverá tomar ciência e proceder os encaminhamentos legais.

Reserva do Cabaçal - MT, 30 de abril de 2026.

Registre-se e publique-se.

Thais Aparecida Souza Valadão

Secretária de Segmento Econômico e Ambiental

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

CONCURSO DE ESCOLHA DO HINO DE RESERVA DO CABAÇAL

EDITAL REGULAMENTAR Nº 001/2026

Ficha de Inscrição Nº ______________________

Candidato (autor) _________________________________________________

(Coautor) ________________________________________________________

TÍTULO DA OBRA ________________________________________________

DADOS DO AUTOR

PROFISSÃO: _____________________________CPF: ____________________

RG: _________________________ ÓRGÃOEXPEDIDOR: __________________

ENDEREÇO: ______________________________BAIRRO: ________________

CIDADE: _______________________________ESTADO: ____CEP: _________

EMAIL ____________________________________ TELEFONE _____________

DADOS DO COAUTOR

PROFISSÃO: _____________________________CPF: ____________________

RG: _________________________ ÓRGÃOEXPEDIDOR: __________________

ENDEREÇO: ______________________________BAIRRO: ________________

CIDADE: _______________________________ESTADO: ____CEP: _________

EMAIL ____________________________________ TELEFONE _____________

ASSINATURA DO CANDIDATO/AUTOR: _______________________________

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE CESSÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

CANDIDATO (A) ___________________________________________

TÍTULO DA OBRA: __________________________________________

PROFISSÃO: _____________________________CPF: ___________________

RG: __________________________ ÓRGÃOEXPEDIDOR: ________________

ENDEREÇO: _______________________________BAIRRO: ______________

CIDADE: ___________________________ESTADO: _____CEP: ___________

EMAIL _______________________________ TELEFONE _________________

1 - AUTORIZAÇÃO

1.1 - Pelo presente instrumento particular, o autor do Trabalho supra qualificado, concorda com todos os termos do Edital nº. 001/2026 e como detentor (a) dos direitos autorais relacionados à obra musical acima identificada, transfere gratuitamente os direitos de interpretação, produção e arranjo de tal obra à Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, licenciando-a para inclusão em fonograma e/ou produção e reprodução audiovisual vinculados à Prefeitura Municipal, distribuição gratuita dos materiais, no Brasil e no exterior.

1.2 - O autor supra qualificado também autoriza a utilização de seu nome e imagem para fixação em obras fotográficas e audiovisuais, licenciando, inclusive o uso de imagem para transmissão pela televisão, ou qualquer outro meio, no Brasil e no exterior, em número ilimitado de vezes, em circuito aberto ou fechado sem que disso seja devido aos autores qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

1.3 - A presente cessão, emitida e assinada em única via, é feita em caráter irrevogável e irretratável com base na Lei nº. 9.610, de 19/02/1998, bem como na legislação civil aplicável à espécie.

Reserva do - MT, 22 de abril de 2026.

_______________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO III

CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - MT

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO (via da Comissão Organizadora)

Inscrição nº___________________________ Data: _____________________

Nome do Trabalho inscrito: _________________________________________

Assinatura do Membro da Comissão: __________________________________

ANEXO III

CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO

MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - MT

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO (via do (a) candidato (a))

Inscrição nº___________________________ Data: _____________________

Nome do Trabalho inscrito: _________________________________________

Assinatura do Membro da Comissão: __________________________________

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE		DATA
01	INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS	05 de maio de 2026 a 03 de julho de 2026
02	SELEÇÃO E JULGAMENTO PRELIMINAR DOS TRABALHOS PELA COMISSÃO	06 de julho de 2026 a 17 de julho de 2026
03	DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR	20 de julho de 2026
04	PREMIAÇÃO	31 de julho de 2026