Processo de Inexigibilidade: 07/2026

Processo Administrativo: 31/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: Oliveira Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 60.279.299/0001-97

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de locação de imóvel comercial com Galpão amplo e vago, adequado para implantação de oficina para caminhões e maquinário, com 8 salas para uso em geral, totalizando 155,12m², 1 Salão com paredes de alvenaria medindo 581,24m², 1 Área coberta anexa ao barracão medindo 375m², situado na Rua Paralela a rodovia MT-130 Distrito Industrial Paranatinga/MT em via pavimentada, para funcionamento da Secretaria Municipal de Transporte de Paranatinga/MT.

Do prazo do contrato: 30/04/2026 a 30/04/2027

Do valor total R$ 153.634,32 (Cento e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos)

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 30 de abril de 2026.