SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor DEVANIR DOS SANTOS OUVERNEI, efetivo no cargo de Operador de Pc Escavadeira Hidráulica, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, referente ao quinquênio 2021/2026, a ser paga no mês de maio/2026, junho/2026 e julho/2026.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor em 04 de maio de 2026, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 29 de abril de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal