DECRETO Nº 068 /2026

"Revoga o Decreto nº 050/2026, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA".

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 050/2026, de 24 de abril de 2026, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

N. Srª do Livramento-MT, 04 de maio de 2026.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL