PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E O CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO ANDRÉ MAGGI, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 04.111.980/0001-50.

OBJETO: Justifica-se o presente aditivo, para a prorrogação de prazo descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretária de Educação e Cultura, pela necessidade de continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino junto à Escola Estadual Antônio André Maggi, instituição que atende 1.000 alunos e possui relevante papel educacional no Município de Sapezal-MT. O recurso solicitado será destinado à manutenção predial, conservação de equipamentos, climatização de salas, manutenção de jardim e pátio, garantindo condições adequadas de funcionamento, segurança, conforto e qualidade no ambiente escolar. Dessa forma, a parceria atende ao interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria da estrutura escolar e para o adequado atendimento à comunidade estudantil. É relevante observar que o Plano de Trabalho foi devidamente analisado e aprovado pela Secretaria de Educação e Cultura.

Valor do aditivo: R$ 70.000,00

Vigência do Termo: 03/05/2026 Á 03/05/2027

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 038/2025.

Secretaria: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.