3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.047/2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT E A EMPRESA PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa PUBLIC SOLUÇOES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, doravante denominada contratada, representada por ALMOR JOSE ASSIS FERREIRA, conforme nos atos constitutivos da empresa, considerando o Contrato n.047/2023, celebram o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 8.066/1993 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1.            CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$58.065,92 (Cinquenta e Oito Mil, Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos) referente ao Contrato n.047/2023, decorrente de Pregão Presencial n.027/2023, com fundamento na Lei n. 8.066/1993, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:

ITEM	ESPECIFI -CAÇÃO	QTD	PREÇO	PREÇO TOTAL	QUANTIDA –DE REAJUSTA -DA	PREÇO REAJUS -TADO	PREÇO TOTAL REAJUS - TADO
1	SERVICO DE DESENVOLVIMENTO - DO TIPO SOFTWARE DE DESENVOLVIMENTO WORKFLOW (BPM, DASHBOARD, KANBAM, ETC) E ASSINATURA ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS ILIMITADO. COM MANUTENCAO PARA 12 MESES	12 ME -SES	10.216,06	122.592,72	4 MESES	10.616,48	42.465,92
2	SERVICO DE OPERACAO - BACKUP, ATUALIZACOES E ARMAZENAMENTO DE DADOS CLOUD	12 ME - SES	3.375,07	40.500,84	4 MESES	3.900,00	15.600,00
TO -TAL						14.516,48	58.065,92

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1       Após a implementação dos acréscimos de valores previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global do contrato n.047/2023 passará a ser de R$562.507,35 (Quinhentos e Sessenta e Dois Mil, Quinhentos e Sete Reais e Trinta e Cinco Centavos).

3. CLAUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO

3.1 Após a implementação do presente Termo Aditivo, o Prazo de Vigência será por mais 04 meses, a contar do dia 05/05/2026.

4.         CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1       Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

2.0006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

3.3.90.00 – APLICAÇÕES DIRETAS - PESSOA JURIDICA

FICHA: 20/1500

R$ 58.065,92 (Cinquenta e Oito Mil, Sessenta e Cinco Reais e Noventa e Dois Centavos).

5.         CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

5.1       Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato n.047/2023.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 30 de Abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA ALMOR JOSE ASSIS FERREIRA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

­­­­­ NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADM. DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025		AIRTON SAUCEDO GERENTE DE LICITAÇOES PORTARIA 273/2023