Dispõe sobre a designação de fiscais do Contrato nº 25/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 25/2026 – ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 010/2026, que tem como objeto a “AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE DE RÉGUA VIBRATÓRIA ALISADORA DE CONCRETO (3,0M), COM MOTOR A GASOLINA, POTÊNCIA 5,5 HP, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 273/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E PREÇOS REGISTRADOS NA REFERIDA ATA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT.”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO:

Titular: Felipe Hoffmann Altran

Suplente: Chirlei Pires Feitoza

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27 de abril de 2026.

Boa Esperança do Norte – MT, 04 de maio de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71