Dispõe sobre a designação de fiscais do Contrato nº 27/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do CONTRATO Nº 27/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026, que tem como objeto a “DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE–MT.”

Art. 2º Para fins de acompanhamento e atesto da execução do contrato, ficam designados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: Gustavo Felipe Bolognini Pinho

Substitutos: Daniel de Sousa Nascimento

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança do Norte – MT, 04 de maio de 2026.

(Assinado digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal

Boa Esperança do Norte – MT

CNPJ 58.673.892/0001-71