LEI Nº 1588/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO E CAÇA INVICTUS TATICAL - CTCIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Clube de Tiro e Caça Invictus Tatical CTCIT, inscrita no CNPJ: 49.549.065/0001-80, localizado no Setor Colina Park, Quadra 06, Lote 13, no Município de Confresa-MT.

Art. 2º A associação tem como finalidade promover atividade esportiva, educativa e sociais relacionadas ao tiro esportivo e à prática responsável, sempre pautadas na legalidade, segurança e incentivo à cidadania, contribuindo para o desenvolvimento social e esportivo da comunidade local.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 04 de maio de 2026.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal