Portaria n°235/2026

De 22 de abril de 2026.

Conceder Férias a Servidora Pública Maria do Socorro Pinheiro dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Maria do Socorro Pinheiro dos Santos, ocupante do cargo de Assessor de Convênio Contábil, férias regulares pelo período total de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias no período de 13 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026, e a conversão dos 10 (dez) dias restantes em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 02/04/2025 a 01/04/2026.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal