RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026

Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, etapa preparatória da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 441/2006, em consonância com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e

CONSIDERANDO a realização da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil.”

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação das políticas públicas de saúde;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do Conselho Municipal de Saúde na reunião realizada em 30 de abril de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a Conferência Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia – MT, etapa integrante da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Art. 2º A Conferência Municipal de Saúde terá como tema:

“Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo e cuidar do Brasil.”

Art. 3º A Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 19 de junho de 2026, no na Câmara Municipal de Vereadores do município de Pontal do Araguaia – MT.

Art. 4º A Conferência Municipal de Saúde terá como eixos temáticos:

I – Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II – Financiamento adequado e suficiente para o SUS;

III – Desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde;

IV – Modelos de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 5º A organização da Conferência Municipal de Saúde ficará sob responsabilidade da Comissão Organizadora instituída pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Pontal do Araguaia – MT, 30 de abril de 2026.

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Elizângela Luz Brito

Presidente do Conselho Municipal de Saúde