DECRETO Nº 17-A/2026

5 de Maio de 2026

Pref. Sapezal

DECRETO Nº 17-A/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 4.075.362,45 (QUATRO MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.075.362,45 (quatro milhões, setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.182.10.2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIRO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.171,45

02.001.6.181.10.2027 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 280.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.1072 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 321.975,47

05.004.12.361.30.1142 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 294.538,86

05.001.12.361.15.2150 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.510.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00

06.002.10.302.13.2012 - ASSISTÊNCIA A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

3.3.50.00.00.000000 - 26000000603 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 1.409,04

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.004.16.482.21.1042 - APOIO A PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 34.225,16

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 192.295,74

07.002.8.244.19.2214 - GESTÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAIS

3.3.90.00.00.000000 - 26610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 16.844,94

07.002.8.244.19.2052 - PROCADSUAS

4.4.90.00.00.000000 - 2660000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 19.701,05

07.002.8.241.20.2187 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

4.4.90.00.00.000000 - 2500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

3.3.90.00.00.000000 - 2500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 180.000,00

07.005.8.241.20.2186 - MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

4.4.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

07.002.8.244.19.2182 - BLOCO DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 80.000,00

07.003.8.243.20.2059 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3.3.90.00.00.000000 - 26690000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.001.8.244.7.2147 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MIRIM

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

07.001.8.244.7.2046 - MANUTENÇÃO DO CQTR - CENTRO DE QUALIFICAÇÃO, TRABALHO E RENDA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

07.001.8.244.20.2013 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 70.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.2119 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 4.000,00

09.005.18.541.25.2135 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 148.624,00

09.005.18.542.25.2162 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.4.90.00.00.000000 - 27590000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 62.576,74

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.33.2007 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES DESPORTIVAS

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 224.000,00

10.001.27.813.33.2069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E ESTRUTURAS DE LAZER

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

TOTAL R$ 4.075.362,45

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.1.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.510.000,00

TOTAL R$ 1.510.000,00

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 2.565.362,45 (dois milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte

Fonte Destinação De Recursos

Valor

2.500.0000000

SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS

R$ 1.994.309,78

2.501.0000000

SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

R$ 4.000,00

2.600.0000603

SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA

R$ 1.409,04

2.660.0000000

SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

R$ 99.701,05

2.661.0000000

SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 51.070,10

2.669.0000000

SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 352.295,74

2.759.0000000

SUPERÁVIT – SUPERÁVIT RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

R$ 62.576,74

TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>

R$ 2.565.362,45

Art. 4º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17/2026.

Sapezal, 13 de fevereiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal

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