PORTARIA Nº 412/2026.

CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA VITÓRIA CAIANE OLIVEIRA RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. VITÓRIA CAIANE OLIVEIRA RIBEIRO, portador (a) do CPF Nº 046.XXX.XXX-70, ocupante do cargo de ANALISTA DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS , do quadro de pessoal em provimento da Secretaria de Administração e Planejamento do município de Sapezal, o percentual de 40% a título de função gratificada, a partir do dia 04/05/2026, pois a mesma desenvolverá atribuições referentes as seguintes funções. Exercerá atividade de Agente de Contratação e Pregoeira, para os procedimentos Licitatórios, assumindo atribuições de alta complexidade, responsabilidade e risco, respondendo individualmente pelos atos que praticar durante a condução dos certames licitatórios, promover as licitações na modalidade pregão; presidir as reuniões de pregão buscando sempre o menor preço aliado a qualidade , executar outras atividades correlatas; realizar seleção de propostas, conferência de documentações de habilitações, homologar e adjudicar processos; elaborar ata de sessão pública, instruir procedimentos, propor revogação ou anulação de processo licitatório à autoridade competente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Sapezal - MT, aos quatro dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal