PROCESSO CARONA Nº 01/2025

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia – CIDESA/NA, inscrito no CNPJ nº 09.410.164/0001-61.

CONTRATADA: Viveiro e Floricultura Vila Rica LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.385.325/0001-04.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº 10/2025, firmado em 04/04/2025, bem como do Primeiro Termo Aditivo de Prazo firmado em 01/04/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO: 01/05/2026.

MOTIVO: Interesse público devidamente justificado.

EFEITOS: Encerramento da execução contratual, com pagamento apenas dos serviços efetivamente prestados e devidamente atestados até a data da rescisão.

FORO: Comarca de Porto Alegre do Norte/MT.

Porto Alegre do Norte/MT, 01 de maio de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA Presidente do CIDESA/NA