PORTARIA Nº 0102/SAD/2026

DE 04 DE MAIO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação e atribuições dos fiscais de contrato e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sr. Joraildes Soares de Sousa, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que cabe a Prefeitura Municipal, nos termos do disposto nos 104 inciso III e art. 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscalizados.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais ARP- Ata de Registro de Preços de nº 037, 038, 039 e 040/2026, são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ARP- Ata de Registro de Preços de nº 037, 038, 039 e 040/2026.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	VITORIA DOS SANTOS FARIAS	ERICA CRISLANY FONSECA DE SOUZA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	BERIXA IARA KARAJA	GABRIELA ISADORA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	LIDIANE LIMA SOARES	EDELSON JOSE BARRETO
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER	CELIO JOSE ABREU COSTA	AMILTON FERREIRA LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	HORTÊNCIA CAROLINA ANGELIN	RENILDE PINTO FIGUEIREDO
GABINETE DA PREFEITA	VITORIA DOS SANTOS FARIAS	GABRIEL SILVA SANTOS
SECRETARIA DE OBRAS	JOSE ROBERTO COSTA MARINO	JAILSON DOS ANJOS PASSOS
SECRETARIA DE SAÚDE	NADIA CRISTIANE DE MATTOS BIGATON	MARIANA CHAGAS PAZ MARMET

Como Fiscais ARP- Ata de Registro de Preços de nº 037, 038, 039 e 040/2026, que tem como objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO OVOS DE PÁSCOA, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE CARNES E ÓLEOS VEGETAIS PARA A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT, conforme descrito no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2026 e Processo Administrativo n° 011/2026, ARP- Ata de Registro de Preços de 037, 038, 039 e 040/2026.

Art. 2º - Determinar que o Fiscal ora designado, venha a:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do Contrato, anotado em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinado o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CONTRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do Contrato;

III – atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;

IV – Emitir relatório;

Art. 3º - Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e retroagirá a data do dia 01/04/2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 04 de Maio de 2026.

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal