EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, CNPJ sob nº 00.809.210/0001-25, com sede administrativa na Avenida Fernando Correa da Costa, 763, Centro, na cidade de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, neste ato representada pelo seu Presidente JOSÉ OTÁVIO MELO FREITAS, portador da Cédula de Identidade RG nº. 19143893 SSP/MT e CPF nº 032.070.101-80

CONTRATADA: NARCISA BENEDITA DA SILVA, brasileira, CPF nº 027.709.101-24, residente e domiciliado em Chapada dos Guimarães – MT.

OBJETO: Contratação de Agente de Serviços Gerais, com dispensa de licitação, para atuar na sede do Poder Legislativo Municipal.

DA LICITAÇÃO:

Como bem determina a Lei 14.133/2021 este contrato tem como base a dispensa de licitação.

DO REGIME DE EXECUÇÃO:

Trata-se o presente contrato de Prestação de Serviços, em caráter temporário, irrevogável e irretratável, por excepcional interesse público para substituição de pessoal do quadro efetivo, até que haja possibilidade de atendimento do que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal.

DO INÍCIO E DURAÇÃO:

O presente contrato terá início no dia 06 de abril de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS: O valor mensal do contrato é de R$ 1.621,00 (hum mil seiscentos e vinte e um reais).