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Pref. Canarana

Portaria n°247/2026

De 22 de abril de 2026.

Conceder Férias ao Servidor Público Aparecido Ferreira Costa e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Aparecido Ferreira Costa, ocupante do cargo de Vigilante Escolar, férias regulares no período de 30 dias a serem gozadas no período de 10 de abril a 09 de maio de 2026.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende 17/03/2024 a 16/03/2025.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 22 de abril de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal