RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026
5 de Maio de 2026
Justificativa para a inclusão de itens no PCA
Durante a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, todas as previsões foram realizadas com base nas informações e necessidades disponíveis à época. No entanto, a necessidade de inclusão do presente objeto decorre de fato superveniente e imprevisível: a saída do contador efetivo do PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Araputanga/MT.
Tal situação gerou a necessidade imediata de suprir a demanda por serviços técnicos especializados na área contábil, indispensáveis à continuidade das atividades administrativas e ao cumprimento das obrigações legais do PREVIARA.
O objeto a ser incluído refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos contábeis ao setor público, compreendendo a assessoria na área contábil, bem como a assessoria e o suporte relacionado ao Sistema Aplic.
Ressalta-se que a referida necessidade não pôde ser prevista no momento da elaboração inicial do PCA, tendo em vista seu caráter superveniente. A não inclusão deste objeto, bem como a não realização do respectivo processo de contratação, poderá comprometer a regularidade das prestações de contas, o cumprimento das obrigações legais e a continuidade dos serviços públicos essenciais da entidade.
Dessa forma, justifica-se a inclusão do item no PCA com base na ocorrência de situação imprevista e na necessidade de garantir a continuidade e a eficiência da gestão pública.
JOSE ORLANDO DE SOUZA
Diretor Executivo do PREVIARA
Portaria n.° 143/2024
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) 2026
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N.° |
Descrição do Objeto |
Expectativa de Contratação |
Quantidade Estimada |
Empresa |
Justificativa |
Elemento de Despesa |
Valor Estimado |
Prioridade |
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1 |
Prestação de serviço de realização de reavaliação do cálculo atuarial |
Janeiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de realização de reavaliação do cálculo atuarial para atender as legislações e normativas vigentes |
3.3.90.39 |
R$ 16.000,00 |
ALTA |
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2 |
Prestação de serviço de T.I para acesso ao sistema do COMPREV |
05/01/2026 |
12 meses |
DATAPREV |
Necessidade de acesso ao sistema do COMPREV, para operacionalização da compensação previdenciária com o Regime Geral de Previdência e demais Regimes Próprios |
3.3.90.40 |
R$ 1.800,00 |
ALTA |
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3 |
Prestação de serviço de poda de arvores |
Maio/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de garantir a segurança, a integridade das instalações e a adequada manutenção da vegetação |
3.3.90.39 |
R$ 800,00 |
BAIXA |
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4 |
Prestação de serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado |
Março/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de manter os aparelhos limpos, evitando acumulo de bactérias, responsáveis por causar e agravar problemas de saúde, bem como eventual reposição do gás |
3.3.90.39 |
R$ 1.100,00 |
BAIXA |
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5 |
Prestação de serviço terceirizado de limpeza |
Janeiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de manter o ambiente de trabalho limpo, sendo essencial para garantir condições adequadas de higiene, saúde, segurança e bem-estar |
3.3.90.39 |
R$ 6.000,00 |
MÉDIA |
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6 |
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de central de alarme |
Julho/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de manter em correto funcionamento, para garantir a segurança e proteção dos bens que fazem parte do patrimônio público |
3.3.90.39 |
R$ 1.000,00 |
ALTA |
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7 |
Locação de software de gestão previdenciária |
05/01/2026 |
12 meses |
PERFORMANCE ASSESSORIA PUBLICA |
Necessidade de possuir um software para realizar a gestão previdenciária dos benefícios concedidos, como aposentadorias e pensões |
3.3.90.40 |
R$ 12.000,00 |
ALTA |
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8 |
Prestação de serviço de consultoria previdenciária |
05/01/2026 |
12 meses |
PERFORMANCE ASSESSORIA PUBLICA |
Necessidade de auxilio técnico especializado nas concessões de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, de acordo com as legislações aplicáveis |
3.3.90.35 |
R$ 15.600,00 |
ALTA |
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9 |
Prestação de serviço de assistência e consultoria de investimentos |
05/01/2026 |
12 meses |
ATUARIAL CONSULTORIA |
Necessidade de auxilio técnico especializado no acompanhamento da carteira de investimentos, para cumprimento da meta atuarial |
3.3.90.35 |
R$ 12.310,20 |
ALTA |
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10 |
Locação de software de gerenciamento contábil e de pessoal |
05/01/2026 |
12 meses |
RLZ |
Necessidade de possuir um software para gerenciamento de informações contábeis e de pessoal, como demonstrativos e lançamentos contábeis, admissões e fechamento de folha |
3.3.90.40 |
R$ 27.753,24 |
ALTA |
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11 |
Prestação de serviço de fornecimento de link dedicado |
05/01/2026 |
12 meses |
TSM |
Necessidade de possuir internet para prestação dos serviços previdenciários inerentes |
3.3.90.39 |
R$ 1.992,00 |
ALTA |
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12 |
Prestação de serviço de treinamento para prova de certificação obrigatória |
Janeiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de preparação dos membros dos conselhos e dirigentes para realização de prova de certificação obrigatória, conforme legislação |
3.3.90.39 |
R$ 7.000,00 |
ALTA |
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13 |
Inscrição de prova de certificação obrigatória |
Janeiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de inscrição dos membros os conselhos e dirigentes para realização da prova de certificação, de acordo com o tipo, nível e modalidade |
3.3.90.39 |
R$ 2.500,00 |
ALTA |
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14 |
Prestação de serviço de emissão de certificado digital do tipo A1 PJ, padrão ICP BRASIL |
Dezembro/26 |
1 mês |
Necessidade de emissão de certificado digital para o responsável legal, para atender as demandas administrativas e legais, que necessitem deste |
3.3.90.40 |
R$ 300,00 |
ALTA |
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15 |
Material de limpeza e produção de higienização: |
Fevereiro/26 |
· 10 Unidades de Água Sanitária; · 20 Unidades de Alcool 70%; · 4 Unidades de Cera Liquida Perfumada Incolor; · 15 Unidades de Desinfetante Concentrado 120 ML; · 12 Unidades de Detergente 500ML; · 10 Unidades de Espoja Dupla Face Pct. C/3; · 10 Unidades de Esponja De Aço; · 4 Unidades de Flanela De Limpeza; · 10 Unidades de Inseticida Aerossol 450 ML; · Limpa Alumínio 500ML · 5 Unidades de Limpa Vidro Spray 500 ML; · 2 Unidades de Luva de Látex Multiuso G; · 2 Unidades de Luva de Látex Multiuso M; · 10 Unidades de Pano de Chão; · 20 Unidades de Papel Higiênico 60m C/ 4; · 1 Unidade de Rodo; · 10 Unidades de Sabão Em Pó 500gr; · 10 Unidades de Sabonete Líquido (Para Mãos) 500 ML; · 10 Unidades de Saco De Lixo 100L; · 15 Unidades de Saco De Lixo 30L; · 12 Unidades de Saco De Lixo 50L; · 1 Unidade de Vasoura |
Necessidade de aquisição de material para manter o ambiente limpo e higienizado |
3.3.90.30 |
R$ 2.000,00 |
MÉDIA |
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16 |
Material de copa e cozinha |
Fevereiro/26 |
· 1 Unidade de Isqueiro; · 1 Unidade de Garrafa Térmica; · 3 Unidades de Copo Descartável 50ml C/100; · 15 Unidades de Copo Descartável 180ml C/100; · 12 Unidades de Filtro De Papel Descartável 103; · 50 Unidades de Pilha Alcalina Tipo AAA; · 10 Unidades de Papel Toalha. |
Necessidade de aquisição de material para o apoio às equipes durante intervalos, reuniões, eventos oficiais e demais atividades internas |
3.3.90.30 |
R$ 1.500,00 |
MÉDIA |
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17 |
Material de expediente |
Fevereiro/26 |
· 5 Unidades de Borracha; · 40 Unidades de Caixa Arquivo Gigante De Papel(38x25x25,5); · 30 Unidades de Caneta Azul; · 10 Unidades de Caneta Preta; · 3 Unidades de Clipes nº 2 Com 100; · 3 Unidades de Clipes nº 6 Com 50; · 4 Unidades de Clipes nº 0 Com 10; · 1 Pacote de Elástico De Papel; · 40 Unidades de Envelope A4 Pardo; · 1 Unidade de Errorex; · 2 Unidades de Grampeador 50 Folhas; · 2 Unidades de Grampeador 20 Folhas; · 3 Unidades de Grampo 26/6 (5000 Unidades); · 1 Unidade de Grampo 23/13 (1000 Unidades); · 10 Unidades de Lápis; · 10 Unidades de Marca Texto; · 8 Unidades de Papel Sulfite A4 (Caixa C/ 10); · 2 Unidades de Pasta/Aba Elástico Em Polipropileno; · 80 Unidades de Pasta A -Z (Usual Of. L L Tigrado); · 200 Unidades de Pasta Suspensa ( C/ Hastel De Metal; · 2 Unidades de Pincel Atômico Cor Preta; · 10 Unidades de Prendedor De Papel (51mm); · 20 Unidades de Prendedor De Papel (42mm); · 3 Unidades de Régua 30cm; · 2 Unidades de Tinta De Carimbo 40 ml (Azul). |
Necessidade de aquisição de material para assegurar o funcionamento contínuo das atividades administrativas, garantindo o suporte adequado às rotinas internas, à organização dos processos e à eficiência na prestação dos serviços |
3.3.90.30 |
R$ 7.000,00 |
MÉDIA |
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18 |
Material de informática |
Fevereiro/26 |
· 2 Unidades de Cilindro Impressora Brother Bq-Dr3470/3472; · 3 Unidades de Mouse Óptico 800 Dpi C/ Scrool · 5 Unidades de Toner Impressora Brother Bq3470/3472; · 5 Unidades de Toner Impressora Brother DR116/TN116; · 5 Unidades de Suporte para Notebooks. |
Necessidade de aquisição de material de informática para manutenção e aprimoramento dos equipamentos tecnológicos, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades, além de assegurar maior confiabilidade e agilidade nos processos realizados |
3.3.90.30 |
R$ 2.000,00 |
MÉDIA |
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19 |
Material permanente |
Fevereiro/26 |
· 1 Unidade de Nobreak De 1200 Va Bivolt; · 1 Unidade de Impressora Multifuncional; · 1 Unidade de Geladeira 340L. · 5 Unidades de Cadeiras com Suporte para os Braços. |
Necessidade de aquisição de material permanente para garantir adequação da infraestrutura física e modernização dos recursos utilizados. Contribuindo para o conforto, organização, eficiência operacional e preservação adequada das atividades, assegurando um ambiente funcional e devidamente estruturado para o desempenho das rotinas administrativas e técnicas |
4.4.90.52 |
R$ 20.000,00 |
MÉDIA |
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20 |
Gêneros de alimentação |
Fevereiro/26 |
· 30 Unidades de Açucar 2kg; · 40 Unidades de Água de 20 Litros; · 48 Unidades de Café Caseiro 500gr; · 10 Unidades de Pão de Forma (Integral ou Tradicional); · 4 Unidades de Margarina 500gr; · 24 Unidades de Refrigerante Sabor Cola de 2 Litros; · 24 Unidades de Refrigerante Sabor Laranja de 2 Litros; · 5 Unidades de Biscoito Água e Sal 800gr; · 24 Unidades de Biscoito Rosca Sabor Coco 800gr; · 2 Unidades de Chá do Tipo Matte 250gr. |
Necessidade de aquisição de gêneros de alimentação para o consumo interno, como café, água, entre outros |
3.3.90.30 |
R$ 3.000,00 |
MÉDIA |
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21 |
Gás Engarrafado |
Junho/26 |
· 2 Unidades de Gás 13 Kg. |
Necessidade de aquisição de gás para preparação de cafés, chá e demais gêneros alimentícios para atendimento da demanda administrativa |
3.3.90.30 |
R$ 350,00 |
MÉDIA |
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22 |
Prestação de serviço de reforma e ampliação (incluso os matérias necessários para sua realização) |
Abril/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de realização de reforma e ampliação, incluindo a aquisição dos materiais indispensáveis para a execução dos serviços, a fim de assegurar melhorias estruturais, adequação do espaço físico e condições adequadas para o funcionamento das atividades |
4.4.90.51 |
R$ 200.000,00 |
ALTA |
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23 |
Prestação de serviço de elaboração de projeto de engenharia, acompanhamento e fiscalização |
Março/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de contratação de engenheiro para elaboração do projeto de reforma e ampliação e para a fiscalização da obra, garantindo conformidade técnica, atendimento às normas vigentes e correta execução dos serviços |
3.3.90.39 |
R$ 7.000,00 |
ALTA |
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24 |
Prestação de serviço de perícia médica |
Fevereiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de contratação de prestação de serviços de perícia médica para avaliação técnica de casos complexos de saúde, assegurando diagnósticos precisos, suporte às decisões administrativas sobre a concessão de benefícios e cumprimento das normas legais aplicáveis |
3.3.90.39 |
R$ 3.000,00 |
MÉDIA |
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25 |
Prestação de serviço de junta médica |
Fevereiro/26 |
Durante o exercício |
Necessidade de contratação de prestação de serviços de junta médica para realização de avaliações periciais, garantindo a análise técnica adequada das condições de saúde dos servidores, cumprimento das exigências legais e suporte às decisões administrativas inerentes a concessão de benefícios |
3.3.90.39 |
R$ 3.000,00 |
MÉDIA |
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26 |
Aquisição de uniformes |
Janeiro/26 |
10 |
Necessidade de aquisição de uniformes para padronizar a identificação dos servidores, promover organização e melhor apresentação no exercício das atividades |
3.3.90.30 |
R$ 900,00 |
BAIXA |
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27 |
Prestação de serviço de assessoria contábil |
Abril/26 |
07 |
Necessidade de suporte contábil contínuo, contribuindo para a prevenção de inconsistências e possíveis atrasos |
3.3.90.35 |
R$ 1.650,00 |
ALTA |
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28 |
Prestação de serviço de assessoria no envio de cargas do sistema Aplic |
Abril/26 |
07 |
Necessidade de assegurar a regularidade, tempestividade e conformidade no envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), por meio do Sistema Aplic, bem como o atendimento às exigências legais e normativas aplicáveis |
3.3.90.35 |
R$ 1.150,00 |
ALTA |