PORTARIA N.º 559/2016

DE 01 DE JUNHO DE 2016.

RETORNO DE AUXILIO DOENÇA E READAPTAÇÃO

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conforme Lei Complementar 084/2015 de 29 de Maio de 2015;

R E S O L V E :

Art. 1° - Conceder retorno de Auxilio Doença a partir de 30 de Maio 2016, a servidora JECIELI OLIVEIRA DA SILVA,nomeada pelo Decreto n° 1.429/2015 de 19 de Maio de 2015, como Agente de Limpeza Escolar – P.A Pingo D’Água da Prefeitura Municipal de Querência - MT.

Art. 2° - Readaptar temporariamente a servidora supramencionada, em atenção aos termos de solicitação/atestado Médico e em conformidade com a Lei Complementar nº084/2015, de 29 de Maio de 2016, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência/MT Art. Seção VII - Da Readaptação, art. 30, § 1º e 2º e Art. 31, a partir de 12 de Maio de 2016.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na presente data, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de 30 de Maio de 2016.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 01 de Junho de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal