PORTARIA Nº 051/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE NÍVEL FUNCIONAL À SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

CONSIDERANDO o Art. 6º da Lei Municipal n. º 343/2006, § 1º que determina:

“Art. 6º. Além da promoção por classes, os Profissionais da Educação Básica terão direito à progressão, que consiste na passagem do titular de cargo efetivo de um nível para outro imediatamente superior.

§ 1º A progressão vertical, em nível, dar-se-á no interstício de 05 (cinco) anos. ”;

CONSIDERANDO requerimentos de progressão apresentado pelos servidores interessados;

CONSIDERANDO a observância de cumprimento legal dos requisitos para efetivação do direito;

RESOLVE:

Art. 1.º - Conceder progressão funcional em nível aos servidores abaixo elencados:

I - PATRICIA CARAVIERI TEIXEIRA, com matricula funcional n° 778-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/03/2011, para progredir da Classe D/Nível 3 para Classe D/Nível 4, com efeitos a partir de 14/03/2026.

II - EVA ALVES DA CRUZ, com matricula funcional n° 782-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/03/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 14/03/2026.

III - CLAUDIA ROSANA NUNES HENRIQUE, com matricula funcional n° 783-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/03/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 14/03/2026.

IV - IDELCLEIA CARDOSO DE SOUZA MORAES, com matricula funcional n° 714-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/03/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 14/03/2026.

V - ENERZA DA SILVA CUIABANO, com matricula funcional n° 808-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 06/04/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 06/04/2026.

VI – IRENY BUENO DANTAS, com matricula funcional n° 227-6, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/04/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 14/04/2026.

VII – LINDAURA RODRIGUES CARNEIRO, com matricula funcional n° 716-3, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 14/04/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 14/04/2026.

VIII - LAURA BERNADETTE CASTRILLON GARCIA, com matricula funcional n° 816-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 25/04/2011, para progredir da Classe C/Nível 3 para Classe C/Nível 4, com efeitos a partir de 25/04/2026.

IX - JOSIENE ARAUJO DE VASCONCELOS, com matricula funcional n° 818-1, servidora efetiva no cargo de Professor, com posse na data de 26/04/2011, para progredir da Classe D/Nível 3 para Classe D/Nível 4, com efeitos a partir de 26/04/2026.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário, retroagindo seus efeitos.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, ao trigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal