EDITAL DE PUBLICAÇÃO NUNC PRO TUNC AUDIÊNCIA RGF 3º QUADRIMESTRE 2025

Declaramos para os devidos fins que, após a transmissão ao vivo, realizada no dia 03 de fevereiro de 2026 no YouTube Oficial da Prefeitura Municipal de Tesouro, houve a exclusão do respectivo vídeo em decorrência de uma penalização imposta pelo algoritmo da plataforma. A referida sanção ocorreu devido à exposição acidental de dados sensíveis durante a apresentação, especificamente a exibição de inscrições de CNPJ completas e de nomes completos, o que levou a administração municipal a decidir pela remoção definitiva do material audiovisual.

Em seguida, com o propósito de assegurar o princípio da transparência e garantir que a população e os servidores tivessem pleno acesso às informações, foi providenciada a impressão desta declaração no dia 10 de março de 2026. O documento foi devidamente afixado no mural de publicações da prefeitura municipal, acompanhado de todos os demonstrativos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal e ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária que haviam sido apresentados na ocasião.

Ademais, visando atestar a efetiva publicidade do ato, foi viabilizado que os cidadãos e os servidores públicos pudessem apor suas assinaturas no documento ao visualizarem os dados, servindo como termo de ciência. Por conseguinte, diante da impossibilidade técnica de manter o registro digital original, o presente instrumento físico e assinado passa a ser considerado oficialmente como a ata da respectiva audiência pública por motivo de força maior, visando convalidar e resguardar os efeitos legais da prestação de contas.

Tesouro em 10 de março de 2026

A VERSÃO ORIGINAL DO PRESENTE DOCUMENTO ESCANEADO, ENCONTRA-SE EM:  https://tesouro.sigaraguaia.com.br:8079/transparencia/?AcessoIndividual=lnkAtosPublicacoes

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