Dispensa de Licitação nº 005/2026 – Eletrônica

O Prefeito Municipal de Canarana/MT, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações, vêm através do presente RATIFICAR e AUTORIZAR a contratação da empresa RAINHA CENTER LTDA, CNPJ Nº **.318.346/0001-** no valor de R$ 25.542,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) para o fornecimento de premiação para os alunos do PROERD 2026, conforme termo de cooperação nº 0564/2021 firmado entre o município e a SESP – Secretaria de Estado de Segurança Publica do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta, termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído. O item 01 foi DESERTO.

Publique-se.

Canarana-MT, 04 de maio de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal