DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Prefeita Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Artigo 1º – Atribuir competências nos termos do artigo 3º, incisos I e VII da Lei Municipal nº 13 de 15 de março de 1993, a Secretária Municipal de Saúde do Município de Glória D´Oeste para assinar os cheques das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Finanças abaixo identificados:

Emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, solicitar saldos, extratos e comprovantes, retirar cheques devolvidos, sustar/contra ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques conta corrente, efetuar saques poupança, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de operações de credito, emitir comprovantes, efetuar transferência para mesma titularidade meio eletrônico e encerrar contas de depósito.

Secretária Municipal de Saúde: ROSALINA RODRIGUES DA SILVA, nomeada pela Portaria n.º 007 de 02 de janeiro de 2025, portadora da cédula de identidade n° **9** - 1 SSP/MT e do CPF-MF n° **6.129.4**-87.

Secretaria Municipal de Finanças: PATRÍCIA APARECIDA MATEUS GUTIERES FAZOLO, nomeada pela Portaria nº 035 de 04 de maio de 2026, portadora do RG **795** - 5 SSP/MT e do CPF ***.089.***-32.

Prefeita Municipal: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, portador do RG n.º **004**-00 SSP/MT e do CPF **2.901.3**-20.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria nº 008 de 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA – SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 04 DE MAIO DE 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D´Oeste – MT.