Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 021/2026 e autorizo a contratação da empresa EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no o CNPJ: 13.552.152/0005-72 que apresentou proposta de todos os itens no Valor total de R$ 19.590,48 (dezenove mil e quinhentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA REVISÃO OBRIGATÓRIA DE FÁBRICA DE 500 HORAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS/ACESSÓRIOS E MÃO DE OBRA, PARA ASSEGURAR A GARANTIA DAS MAQUINAS PA CARREGADEIRAS CHASSIS: LSH0836HESAB06852 E LSH0836HHRA905004 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no o Art. 75, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021.

Nova Maringá - MT, 04 de maio de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL