“Dispõe sobre designação de servidora, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lh e são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Sr.ª Paula Francine Martins servidora comissionada no cargo de Coordenadora de Vigilância em Saúde, para desempenhar as funções de Fiscal Sanitário na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, em caráter de substituição à servidora efetiva licenciada, nos termos do Art. 87, Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 43 da Lei Municipal nº. 218/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos de Tabaporã-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2026.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal