CONTRATO DE RATEIO SIAFIC Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

DECORRENTE DO PP-SRP Nº. 012/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

CNPJ: 33.000670/0001-67

ORGÃO BENEFICIÁRIO: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

CNPJ: 33.000.662/0001-10

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO O RATEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER O DECRETO 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CRIANDO O SIAFIC QUE É A SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MANTIDA E GERENCIADA PELO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS MÓDULOS COMPLEMENTARES, AS FERRAMENTAS E AS INFORMAÇÕES DELA DERIVADOS, UTILIZADA POR TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS REFERIDOS NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INCLUÍDAS AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DE CADA ENTE FEDERATIVO.

VALOR GLOBAL: R$ 43.137,00 (QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E TRINTA E SETE MIL REAIS).

VALOR MENSAL: R$ 4.793,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS).

VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 31/12/2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL