CONTRATO DE RATEIO SIAFIC Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026

DECORRENTE DO PP-SRP Nº. 012/2025, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 003/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT

CNPJ: 33.000670/0001-67

ORGÃO BENEFICIÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PONTAL DO ARAGUAIA- FUNAPEM

CNPJ: 16.538.579/0001-80

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO O RATEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER O DECRETO 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CRIANDO O SIAFIC QUE É A SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MANTIDA E GERENCIADA PELO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS MÓDULOS COMPLEMENTARES, AS FERRAMENTAS E AS INFORMAÇÕES DELA DERIVADOS, UTILIZADA POR TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS REFERIDOS NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INCLUÍDAS AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DE CADA ENTE FEDERATIVO.

VALOR: R$ 27.112,50 (VINTE E SETE MIL CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VALOR MENSAL: R$ 3.012,50 (TRÊS MIL DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 01/04/2026 a 31/12/2026.

LUCIANO NAPOLIS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL