TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens terrestres, incluindo remessa, emissão, marcação, remarcação e entrega de bilhetes ou documento equivalente, para atendimento aos servidores e colaboradores, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO a regularidade de todo o procedimento licitatório, com o cumprimento das fases de planejamento, seleção do fornecedor e julgamento das propostas;

CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a inexistência de interposição de recursos administrativos;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 003/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2026, em favor da empresa:

AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.538.995/0001-07, vencedora do certame com o percentual de desconto de 6,00% (seis por cento), conforme critérios estabelecidos no edital.

Determino que sejam adotadas as providências necessárias à formalização da ata de registro de preços e demais atos decorrentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Juruena/MT, 05 de maio de 2026.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal