PROCESSO 010/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

SESSÃO 01

O Município de Araguainha – MT, por meio de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a RETIFICAÇÃO do Resultado de Credenciamento, anteriormente publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, Ano XXI, nº 4958, páginas 131 e 132, de 30 de março de 2026.

I – DO ERRO MATERIAL

Verificou-se divergência entre a Ata da Sessão e o Resultado publicado, tendo em vista que empresas declaradas INAPTAS na fase de habilitação, por apresentarem Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União vencida, foram indevidamente incluídas no rol de credenciadas.

II – DA CORREÇÃO

Nos termos da Ata de Sessão, ficam EXCLUÍDAS do resultado de credenciamento, por inabilitação:

• 59.889.580 MARCOS ANTONIO ALCANTARA DE ALMEIDA
• 40.860.836 VANUZA SOBRINHO DA SILVA
• RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA 01975022106
• 60.445.807 EUDA FERREIRA COSTA
• 55.885.286 LUCIENE SILVA FREITAS
• 55.208.793 NELCY AUXILIADORA DA CRUZ

III – DO RESULTADO CORRETO

Permanece válido o credenciamento das demais empresas constantes na Ata de Sessão, por atenderem integralmente às exigências editalícias.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificados os demais termos do resultado anteriormente publicado, não alterados por esta retificação.

Araguainha – MT, 27 de abril de 2026.

JOSE CARLOS NAVES GONÇALVES

Agente de Contratação

Portaria 275/2025

DANNYLLO VIEIRA DE OLIVEIRA SOUZA Equipe de Apoio Portaria 275/2025

REGES OLIVEIRA DUTRA Equipe de Apoio Portaria 275/2025