DECRETO Nº 20/2026

6 de Maio de 2026

Pref. Sapezal

DECRETO Nº 20/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 5.016.975,22 (CINCO MILHÕES, DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.016.975,22 (cinco milhões, dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.6.181.10.2022 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.900,00

02.001.3.92.2.2087 - APOIO AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.119,90

3.3.90.00.00.000000 - 25760000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.059,71

3.3.90.00.00.000000 - 25530000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.181,80

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 220.764,42

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 25500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 84.368,75

3.3.90.00.00.000000 - 25510000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.595,20

3.3.90.00.00.000000 - 25430000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 28.542,40

3.3.90.00.00.000000 - 25460000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 17.920,44

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 65.958,83

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 151.997,28

05.001.12.361.15.1052 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.000000 - 25400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 11.007,84

05.009.12.306.15.2078 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 25520000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.578,17

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.300,00

06.002.10.303.27.2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.300,00

06.002.10.302.13.2198 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.300,00

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

06.002.10.302.13.2178 - APOIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.71.00.00.000000 - 26210000604 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO R$ 500.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.243.19.2044 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

4.4.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 37.950,11

07.001.8.244.7.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

07.002.8.244.19.2055 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.00.00.000000 - 26600000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 73.121,62

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.225.000,00

08.001.15.452.22.2088 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 150.000,00

08.001.15.452.22.2211 - MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 769.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.604.26.2122 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

3.3.50.00.00.000000 - 25000000000 – TRANSFERÊMCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS R$ 60.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.31.2102 - MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E COMPLEXO ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 67.008,75

10.001.27.812.31.1141 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE GINÁSIOS, QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, ESTÁDIO E COMPLEXO ESP

4.4.90.00.00.000000 - 27013210000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

TOTAL R$ 5.016.975,22

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.361.15.2097 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001001000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.31.2173 - MANUTENÇÃO DE COMPLEXOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 67.008,75

TOTAL R$ 297.008,75

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 4.719.966,47 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte

Fonte Destinação De Recursos

Valor

2.500.0000000

SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS

R$ 3.396.921,62

2.540.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS 30%

R$ 479.848,27

2.576.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

R$ 50.059,71

2.553.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. FNDE - PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 1.181,80

2.552.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. FNDE - PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

R$ 1.578,17

2.550.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

R$ 84.368,75

2.551.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. FNDE – PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

R$ 1.595,20

2.543.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR

R$ 28.542,40

2.546.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - ETI

R$ 17.920,44

2.621.0000604

SUPERÁVIT TRANSF. SUS ESTADUAL – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

R$ 500.000,00

2.660.0000000

SUPERÁVIT TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

R$ 57.950,11

2.701.3210000

SUPERÁVIT OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

R$ 100.000,00

TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2025 =>

R$ 4.719.966,47

Art. 4º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal

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