DECRETO Nº 21/2026

FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1890/2025 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.011.13.392.18.2004 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADES CULTURAIS

3.3.50.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

05.007.12.361.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 700.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.003.8.243.20.2060 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2211 - MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

TOTAL R$ 780.000,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.008.12.364.16.1076 - CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA UNIVERSIDADE

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

05.002.12.361.15.2151 - OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30%

3.1.90.00.00.000000 - 15400000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 700.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.7.1080 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.452.22.2211 - MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

TOTAL R$ 780.000,00

Art. 3º O Poder Executivo procederá às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1.881/2025, bem como no Anexo de Metas e Prioridades – LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.889/2025, em decorrência das alterações orçamentárias promovidas por este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal