PORTARIA Nº 419/2026.

Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a (o) servidor (a) MILTON DAVID OLEGARIO e dá outras providências.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que desde a posse do(a) servidor(a) supracitado, até o presente momento já são decorridos três anos;

Considerando que durante este período o(a) referido(a) servidor(a) foi avaliado(a) em estágio probatório por doze vezes;

Considerando que das avaliações supra o(a) referido(a) a (o) servidor(a) obteve a quantia de 615,50 (seiscentos e quinze virgula cinquenta) pontos;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Municipal nº 1035/2013, o Parecer Jurídico nº 177/2026, que opinou pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do(a) servidor(a) MILTON DAVID OLEGARIO no cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA (SAMU).

Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 24/04/2026 do servidor MILTON DAVID OLEGARIO em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatro dias do mês de maio de 2026.

                                                                                            CLAUDIO JOSE SCARIOTE

                                                                                                    Prefeito Municipal