ADITIVO 10 CONTRATO GESTAO Nº 01/2022

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 96.295.654/0001-69.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato de Gestão nº 001/2022, de 18 de fevereiro de 2022.

Aditamento: Prorroga-se o prazo do contrato de gestão por um período de 04 (quatro) meses, a partir de 12 de maio de 2026 e término em 11 de setembro de 2026.

Valor: Renova-se o valor do Contrato de R$ 1.053.568,80 (um milhão cinqüenta e três mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) destinados à manutenção das despesas com o “Centro de Atenção Psicossocial do Município de Campo Novo do Parecis”, referente a prorrogação do prazo do contrato por mais 4 (quatro) meses.

Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Programática: 10.001.10.302.0010.20095.3350850000

Fonte de Recurso: 1.500.1002000.000

Red. 846

Fundamento: no art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como nas informações subsidiadas Proc. Administrativo 525/2026 da Secretaria Municipal de Saúde e Ofício DPJUR n.º 408/2025 proveniente do Instituto Social de Saúde São Lucas - ISSSL.

Procedimento Licitatório: CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2021, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal