Campinápolis – MT, 27 de Abril de 2026.

Prefeitura Municipal de Campinápolis.

Secretaria Municipal de Saúde de Campinápolis.

Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis.

O Conselho Municipal de Saúde de Campinápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/1990 e 8142/28/12/1990, a Lei Complementar 22/09/1992 e de acordo com a Reunião Extraordinária Ata 238 (Duzentos e trinta e oito, de 30 de Março de 2026).

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do objeto da Emenda Parlamentar nº 99/2026, destinada ao Município de Campinápolis – MT.

Art. 2º Fica estabelecido que o recurso no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será destinado à aquisição de 02 (duas) ambulâncias.

Art. 3°- Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se e Cumpra-se.

Paulo César Silva Aguiar

Presidente do Conselho Municipal de Saúde Campinápolis - MT