ORDEM DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 15/2026
OBJETO: Contratação semi-integrada de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obra para construção de 25 unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS SUB-50, conforme Termo de Compromisso nº 974351 no município de Pedra Preta – MT.
Fica a empresa MARCIONE ALVES PERROT - CNPJ nº 17.891.635/0001-29, autorizada a partir da assinatura deste instrumento, a iniciar a prestação dos serviços, conforme objeto descrito nesta Ordem de Serviço e planilha, Contrato nº 15/2026 firmado entre as partes, originário através do Processo Licitatório, modalidade Concorrência eletrônica n.º 009/2025, o não cumprimento do prazo dessa autorização poderá ocasionar o cancelamento do Contrato.
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QUADRO COMPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADES E PRAZOS |
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Item |
Descrição |
Responsável |
Prazo |
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Projeto Arquitetônico |
Analisar o projeto existente, identificando eventuais inconsistências e falhas; realizar a locação das unidades habitacionais e adequação da implantação de cada casa em seu respectivo terreno, garantindo conformidade com as normas técnicas e condições locais. O projeto deverá incluir o quadro de esquadrias, detalhamentos cerâmicos, definição de níveis de solo conforme o entorno, especificações de pinturas e cores, bem como a elaboração de maquete eletrônica 3D, contendo a locação de todas as casas no conjunto. |
Empresa |
60 dias |
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Projeto Hidrossanitário |
Revisar e adequar o projeto hidrossanitário conforme as necessidades técnicas e as alterações oriundas do projeto arquitetônico, garantindo a conformidade com as normas vigentes e condições locais. |
Empresa |
60 dias |
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Projeto Elétrico |
Revisar e refazer o projeto elétrico, considerando que o modelo existente está dimensionado para rede de 220V, devendo ser readequado para o padrão de 110V, conforme as condições técnicas e normativas aplicáveis à região. |
Empresa |
60 dias |
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Projeto Estrutural |
Revisar e adaptar o projeto estrutural de acordo com o estudo de sondagem e as condições do solo local, garantindo segurança e estabilidade da edificação. |
Empresa |
60 dias |
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Estudo de Solo (Sondagem) e estudo hidrogeológico |
Executar o estudo de sondagem do terreno, fornecendo subsídios técnicos necessários para a elaboração e adequação dos projetos estruturais e de fundação, incluindo análise hidrogeológica para avaliação da ocorrência, comportamento e qualidade da água subterrânea, bem como a interação do lençol freático com o solo. |
Empresa |
60 dias |
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Orçamento |
Elaborar e/ou adequar o orçamento conforme as alterações realizadas nos projetos executivos, garantindo compatibilidade entre as disciplinas e atualização de quantitativos e custos. |
Empresa |
60 dias |
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Licenças Ambientais |
Obter e apresentar todas as licenças ambientais necessárias à execução da obra, conforme legislação vigente. |
Empresa |
60 dias |
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Aprovação de Projetos |
Responsável pela análise e aprovação dos projetos desenvolvidos pela contratada. |
Prefeitura |
1ª análise após 30 dias da OS; retorno das considerações em até 7 dias; 2ª análise até 15 dias para reapresentação após as considerações; devolutiva final em até 7 dias; e entrega definitiva dos projetos executivos devidamente ajustados e compatibilizados. |
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Fiscalização de Obras |
Acompanhar e fiscalizar a execução das obras, garantindo o cumprimento das normas técnicas, especificações e prazos estabelecidos contratualmente. |
Prefeitura |
Durante toda a execução |
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Cronograma de Entrega e Análise dos Projetos |
Estabelece os prazos e etapas de análise e devolutiva dos projetos, contados a partir da Ordem de Serviço, conforme segue: 1ª análise após 30 dias; retorno das considerações em até 7 dias; 2ª análise até 15 dias após as considerações; devolutiva final em até 7 dias; e entrega definitiva dos projetos executivos devidamente ajustados e compatibilizados. |
Prefeitura / Empresa |
Conforme etapas descritas |
Forma de pagamento: O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 30 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução dos serviços, conforme cronograma físico-financeiro, sendo que será efetuado parceladamente, até o valor total. Para o recebimento do pagamento, o contratado, deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal, cópia das respectivas requisições de serviço e Certificado de Regularidade do FGTS, a CND do INSS e a CND TRABALHISTA, conforme contrato firmado entre as partes.
Pedra Preta MT, 28 de abril de 2026.
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__________________________________ TATIANE COELHO ANTUNES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PORTARIA Nº 454/2022) CONTRATANTE |
______________________________ MARCIONE ALVES PERROT CNPJ Nº 17.891.635/0001-29 CONTRATADA |
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